A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), escolheu o deputado bolsonarista Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) para ser o relator no âmbito do colegiado do projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
De Toni afirmou nesta quarta que escolheu o parlamentar por ele ter conhecimento jurídico e porque ele teve contato com “inúmeros casos” de pessoas que foram condenadas pela invasão da sede dos três Poderes. Ela afirmou ainda que pretende pautar o tema na CCJ ainda antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente em 18 de julho.
A presidente do colegiado diz ter procurado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para discutir o tema e disse que em nenhum momento ele pediu que o projeto tratasse da sua anistia. “Fui pedir a opinião do presidente Bolsonaro e ele, em nenhum momento, pediu em nome próprio. Ele disse que o que mais o preocupa neste momento são os injustiçados do dia 8 de Janeiro. Olha a altivez do nosso presidente Bolsonaro em não visar o seu próprio interesse. Eu entendo que a inelegibilidade dele foi injusta”, disse.
A parlamentar foi procurada por representantes dos partidos PL, União Brasil, PP e Republicanos para solicitar a relatoria da matéria. O projeto estava sob relatoria da deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), que rechaçou a proposta no ano passado. No entanto, ela não foi indicada pelo PSOL para integrar a CCJ neste ano e, dessa forma, perdeu a relatoria. Dessa forma, a presidente do colegiado teve que definir um substituto.
A proposta é de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Em sua justificativa, o parlamentar diz que os atos de vandalismo às sedes dos três Poderes constituem “conduta deplorável” que merecem ser reprovados pelo “nítido caráter antidemocrático e violento”. No entanto, afirma que “não se pode apenar indistintamente aqueles manifestantes, pois a imensa maioria não agiu em comunhão de desígnios”.