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Política

Deputados avaliam impactos da privatização dos Correios

terça-feira, 14 de setembro 2021

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realizou nesta segunda-feira (13) uma audiência pública para discutir os impactos da privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Brasil (Correios) para o país. O debate, que contou com a participação de deputados da casa, foi realizado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia. Ao longo da audiência, os parlamentares que se pronunciaram – todos do PT – adotaram tom de desaprovação à venda da estatal.

A discussão foi solicitada pelo deputado estadual Elmano de Freitas (PT), que afirmou que a privatização dos Correios representa uma grave ameaça ao povo brasileiro e cearense. “É uma discussão muito importante para todas as famílias, especialmente para as pequenas cidades do interior do Ceará, com consequências concretas na vida de todos os cidadãos e cidadãs”, disse ele.

Os encaminhamentos resultantes da audiência incluem uma moção de apelo em defesa dos Correios à bancada cearense do Senado Federal; a denúncia pública aos órgãos competentes sobre o assédio e dos ataques machistas relatados pela dirigente sindical Lourdinha Félix; e a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para debater os impactos da privatização para o município. Os vereadores de Fortaleza Vicente Pinto (PT) e Ronivaldo Maia (PT), apontaram na ocasião a necessidade de levar o debate também para o Legislativo municipal.

Segundo o deputado Guilherme Sampaio (PT), que presidiu a audiência pública, a Constituição Federal estabelece algumas prerrogativas para os Correios, a exemplo do monopólio das correspondências. Ele também destacou que, dos 270 países que dispõem de empresas semelhantes aos Correios, apenas oito fizeram privatizações. “E dos que fizeram privatizações, alguns deles já estão considerando voltar atrás. É o caso da Alemanha, de Portugal e da Argentina”, complementou.

Já o ex-deputado estadual Antônio Carlos, representando a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), afirmou que os Correios é uma empresa importante não só pelo lucro que gera, mas pelo que representa em sua compreensão social e geopolítica de unificação do país, atendendo as demandas da parcela mais vulnerável da sociedade.

Sindicatos
Também presentes no encontro virtual, representantes de sindicatos se pronunciaram de modo contrário à privatização. A coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Correios, Telégrafos e Similares do Estado do Ceará (Sintect-CE), Lourdinha Félix, afirmou que o projeto de lei 591/2021 é inconstitucional e deveria ser transformado em uma proposta de emenda constitucional, uma vez que altera o artigo 21 da Constituição Federal e a Lei 6.538/1978, do asseguramento do monopólio praticado pelos Correios. Lourdinha também apontou uma série de ações de sucateamento da empresa, como desligamento de funcionários sem reposição das vagas e fechamento de agências. “Isso tem uma sequela muito grande para a sociedade, para que as pessoas façam coro ao governo federal e digam: ‘não está prestando’”, afirmou.

O presidente do Sintect-MG, Robson Silva, elencou uma série de consequências negativas para a população que podem resultar da privatização dos Correios, entre as quais estão o aumento exorbitante de tarifas, o fechamento de agências e a demissão de trabalhadores, além do fim de convênios com o Ministério da Educação, com a distribuição de livros didáticos, e com o Ministério da Saúde, com a distribuição de vacinas e equipamentos hospitalares, por exemplo.

Já segundo a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, o processo de privatização não começou agora e veio numa onda crescente de privatização do trabalho e criação de ambiente hostil e sem investimentos. “Há uma necessidade do governo de prejudicar a imagem dos Correios: tiram as condições de trabalho e não estimulam os trabalhadores para que caia a qualidade dos serviços, daí a solução que tem é a privatização”, avaliou.

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