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Política

Deputados e prefeito esperam reverter cassação e inelegibilidade

segunda-feira, 27 de maio 2024

O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), o suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB) e o prefeito Herberlh Mota (Podemos), de Baturité, esperam conseguir reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que torna os três inelegíveis por oito anos. Por essa decisão, também fica inelegível pelo mesmo período o vice-prefeito de Baturité, Francisco Freitas. Além disso, no caso dos parlamentares, eles tiveram o diploma cassado. Bismarck falou em “indignação” com a medida, apesar de respeitar a decisão da Justiça. Ele aguarda o acórdão do ministro Alexandre de Moraes para protocolar recurso no TSE.
O Tribunal teve um entendimento diferente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) no caso, que havia considerado improcedente com unanimidade a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
A acusação envolve suposto abuso do poder político e de autoridade nas eleições de 2022. O caso trata de publicações nas redes sociais da Prefeitura de Baturité meses antes do pleito com suposta promoção dos dois parlamentares, aliados do prefeito, o que teria lhes dado vantagem nas últimas eleições. O MPE relata ainda que as postagens divulgaram bens públicos obtidos através de emendas parlamentares federais e estaduais e que isso teria sido usado com objetivos eleitoreiros.
No TRE Ceará, o placar foi de sete votos a zero pela não aceitação da denúncia. Porém, o MPE recorreu ao TSE. Já na Corte Superior, por cinco votos a dois, foi aceita a acusação do Ministério Público. Votaram a favor da medida os ministros Alexandre de Moraes, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Contra a aceitação da denúncia votaram o relator, ministro Raul Araújo, e Nunes Marques. Ainda cabe recurso no âmbito do próprio TSE.
Sobre o caso, o deputado federal Eduardo Bismarck divulgou nota ressaltando que as postagens ocorreram fora do período eleitoral. Ele relata que aparece em duas postagens citadas no processo. Na primeira, o prefeito de Baturité faz um agradecimento a ele por emenda enviada ao município. Na segunda, Bismarck aparece em uma solenidade da Prefeitura ao lado de “dezenas de outras autoridades e público em geral”.
“No nosso caso, as duas postagens supracitadas que apareço, foram, repito, fora do período eleitoral, dentre centenas de outras postagens diversas, o que, no nosso entendimento, demonstra total irrelevância no âmbito eleitoral”, argumentou o deputado.
Da mesma forma que Bismarck, Audic Mota também pretende recorrer da decisão do TSE. “Reafirmo minha confiança na Justiça e no devido processo legal. Informo que tomarei as providências judiciais cabíveis na instâncias competentes para garantir a proteção dos meus direitos”, disse por meio de nota.
A Prefeitura de Baturité foi procurada pelo O Estado para se manifestar oficialmente, mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem. O prefeito, Herberlh Mota, fez uma manifestação sobre o caso. Ele também vai buscar reverter a medida que o tornou inelegível por oito anos, além do seu vice.
“Reafirmo minha confiança em Deus, na Justiça e no devido processo legal. Informo que tomarei as providências judiciais cabíveis nas instâncias competentes para garantir a proteção dos nossos direitos e a continuidade do trabalho que realizamos à frente da Prefeitura de Baturité”, afirmou em nota e defendeu projetos da sua gestão na cidade.
(Por Igor Magalhães)

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