O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu nessa quarta-feira (14) todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores até que o Congresso Nacional edite novas regras para que a liberação dos recursos seja transparente e rastreável. A decisão exclui apenas recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento ou ações para atendimento de calamidade pública.
As emendas impositivas são as de bancadas, individuais com finalidade definida e as de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”. No início de agosto, Dino já havia determinado que o governo Lula (PT) somente execute gastos de emendas de comissão que tenham prévia e total rastreabilidade. A regra também vale para os restos a pagar das emendas de relator, ou seja, gastos que ainda não foram executados desde o fim de 2022.
No dia 2, o governo suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e dos restos das emendas de relator para cumprir a decisão de Dino. Na semana seguinte, o ministro exigiu ao governo e ao Congresso informações sobre as indicações de emendas de comissão.
A medida ocorreu após o Congresso informar ao STF, no último dia 6, que não consegue identificar os parlamentares autores dos pedidos originais dessas emendas. Na ocasião, Dino determinou ao Executivo, por meio de consulta da Advocacia-Geral da União (AGU), que encaminhe todos os ofícios relativos a indicações ou “priorização pelos autores” de emendas de comissão.
Ele também requisitou à Câmara dos Deputados e ao Senado informações referentes às destinações ou mudanças na destinação de recursos das emendas neste ano.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), esteve reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e líderes partidários na terça-feira (13) para buscar solução para as emendas. O encontro ocorreu na residência oficial da Presidência da Câmara à tarde, com um grupo menor de líderes e Lira.
Segundo relatos de três participantes da reunião, foi feito panorama sobre a situação e apelo para que Rui Costa atue como espécie de mediador das negociações junto ao STF. Ainda de acordo com os relatos, o ministro disse que consultaria o presidente Lula (PT) sobre essa possibilidade.
