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Política

Elmano anuncia 3ª parcela dos precatórios do Fundef até quinta

quarta-feira, 03 de abril 2024

O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou que a terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será paga até esta quinta-feira (4). “Informo aos professores e às professoras cearenses que o pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundef será efetuado até esta quinta-feira (4), uma vez sanadas as questões técnicas do sistema”, informou Elmano pelas redes sociais nessa terça-feira (2).
“A medida comprova o nosso compromisso em valorizar esses profissionais que realizam um excelente trabalho que tornou a educação do Ceará referência no país”, completou o governador no anúncio de ontem.
De acordo com o Governo do Estado, um valor total de quase R$ 630 milhões será repassado a mais de 50 mil professores. Desse total, R$ 614.200.081,47 são referentes ao depósito judicial da 3ª parcela dos precatórios; o restante, de R$ 15.084.596,53, são juros relativos às partes anteriores. Os professores beneficiados são aqueles que atuaram entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.
Antes dessa, outras duas parcelas já foram pagas, em fevereiro (R$ 745 milhões) e agosto (R$ 941,7 milhões) de 2023. Os profissionais sem vínculo recebem por meio de lotes de pagamento avulso.
Pressão após adiamento
O anúncio sobre o novo prazo para o pagamento dos precatórios do Fundef ocorreu dias depois de o Governo do Estado informar que esse mesmo pagamento não seria feito na data prevista, que seria na última segunda-feira (1º). Um comunicado em conjunto das Secretarias da Educação (Seduc) e do Planejamento e Gestão (Seplag) do Estado do Ceará divulgado na última quinta-feira (28) sobre o assunto alegou “questões técnicas” como justificativa e dizia que as pastas estavam trabalhando para que o pagamento fosse realizado o mais breve possível.
A medida tinha gerado críticas de adversários políticos do governador e da categoria de profissionais. Na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputados da oposição tinham pedido explicações para a suspensão do pagamento na manhã dessa terça-feira (2), antes do anúncio de Elmano. “Precisamos entender o que aconteceu, qual foi o motivo para que os recursos federais dos precatórios não tenham sido depositados conforme prometido”, questionou o deputado estadual Cláudio Pinho (PDT).
Quem também criticou a suspensão do pagamento foi o Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará (Apeoc), que havia solicitado esclarecimentos ao Governo do Estado, além de cobrar e protocolar ação judicial pelo pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundef.
“Este é o resultado da nossa luta incansável, tanto política quanto jurídica, e da pressão pelos recursos da educação”, afirmou o Sindicato, em nota, após o anúncio com novo prazo para o pagamento.
A Apeoc tem uma assembleia marcada para a tarde desta quinta-feira (4). Uma das pautas previstas é a deliberação sobre greve. Entre outras cobranças feitas pela categoria ao Estado, está a proposta de reajuste salarial de 5,62% aos servidores públicos estaduais, que, segundo o Sindicato, foi elaborada sem diálogo com a categoria (Por Igor Magalhães)

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