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Política

Elmano encaminha à Assembleia proposta com benefícios a professores

quinta-feira, 25 de abril 2024

O governador Elmano de Freitas (PT) enviou para avaliação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) o projeto de lei 31/2024, que cria e amplia benefícios para os professores ativos da rede estadual de ensino.
Pela proposta, a Parcela Variável Redistributiva (PVR)/Fundeb para os profissionais temporários será reajustada para R$ 458,83. O benefício, no valor de R$ 300, será criado para os professores com doutorado e jornada de 40 horas semanais. Assim, a remuneração do professor temporário passará ao valor de R$ 5.127,81, considerando vencimento e PVR. Já o professor doutor, no topo da carreira dos efetivos, ficará com remuneração no intervalo de R$ 12.311,78 a R$ 18.934,22.
Os benefícios devem ser implementados na folha de pagamento de julho e serão destinados a profissionais ativos de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG).
Segundo o governador, as medidas são uma forma de dar “continuidade aos pontos discutidos na mesa de negociação com o sindicato Apeoc (Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará)”. O acordo, votado em assembleia da categoria, trata de mudanças para a remuneração e o plano de carreira da categoria, contando com reajuste do salário-base e pagamento de retroativos, entre outros pontos.
Conforme o Governo do Estado, ao todo, os benefícios concedidos foram: promoção retroativa de 2022, com implantação em agosto de 2024; promoção retroativa de 2023, com implantação até dezembro de 2024; aumento de R$ 100,00 no PVR para 20.332 temporários; PVR para 323 professores doutores; promoção de 2019 e 2022; piso do magistério de janeiro a junho e retroativo do piso do magistério 2023.

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