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Política

Em parecer, MPF mantém cassação de deputados do PL e pune ex-presidente da sigla

segunda-feira, 22 de abril 2024

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer a favor da manutenção da cassação da chapa de deputados estaduais do Partido Liberal (PL) eleita em 2022. Os parlamentares já foram cassados no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) em processo motivado por suspeita de fraude à cota de gênero. Em janeiro, o TRE Ceará rejeitou os últimos recursos do processo que, agora, está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No âmbito do TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, manifestou-se na última sexta-feira (19). No seu parecer, ele confirma a decisão da Corte estadual e, além disso, determina sanção ao então presidente do PL Ceará no período da eleição de 2022, o prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves.
O ex-dirigente partidário havia sido liberado de punições no caso, mas o vice-procurador-geral foi favorável à aplicação de inelegibilidade conforme pedido em recursos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por Adelita Monteiro (Psol), que hoje é secretária do Estado no governo de Elmano de Freitas (PT).
O caso envolve os deputados Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto. Os parlamentares continuam nos mandatos até o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não for mais possível apresentar recursos. Se os parlamentares tiverem uma nova derrota no TSE, eles perdem os mandatos.

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