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Política

Empresas com ações no STF bancaram evento com ministros

quinta-feira, 02 de maio 2024

Empresas com ações em tribunais superiores bancaram palestrantes ou patrocinaram o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, evento em Londres que reuniu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do governo Lula (PT). Entre essas empresas, estão a indústria de cigarros BAT Brasil (British American Tobacco), antiga Souza Cruz, e o Banco Master.
O encontro foi organizado pelo Grupo Voto, presidido pela cientista política Karim Miskulin. Em 2022, às vésperas da campanha eleitoral, ela promoveu almoço de Jair Bolsonaro (PL) com 135 empresárias e executivas no Palácio Tangará, em São Paulo.
A imprensa foi impedida de acompanhar o evento de Londres, que ocorreu na semana passada no luxuoso hotel The Peninsula, que fica ao lado do Hyde Park e cujas diárias custam acima de 900 libras (cerca de R$ 5.800,00). Palestraram os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Na entrada, Gilmar Mendes afirmou não saber da proibição à imprensa. “Isso não nos foi informado”, disse. Na ocasião, questionado se falaria com jornalistas, Moraes respondeu, de forma irônica: “Nem a pau”.
A BAT Brasil tem ao menos duas ações no STF: uma trata de decreto do Pará que mudou a base de cálculo de tributação relacionada ao fumo e a outra questiona ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a prova de cigarros por pessoas contratadas. Os processos têm como relatores os ministros Luís Roberto Barroso e Kassio Nunes Marques. Um dos advogados da empresa é Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux. Os três não estiveram no evento em Londres.
A empresa também integra a Abifumo, que é parte interessada em ação contra norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a comercialização de cigarros com sabor no país. Toffoli é o relator do processo.
O patrocínio da BAT Brasil foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmado pela reportagem. Procurada, a BAT Brasil informou que “é parceira do Grupo Voto há mais de 15 anos em diversas iniciativas de comunicação organizadas pela entidade, assim como apoia outras organizações e veículos de comunicação que promovam o debate de temas relevantes para a sociedade, prática legítima no setor privado” e, “em relação ao evento citado, a companhia entende tratar-se de um importante fórum de discussões sobre os desafios de investimentos no Brasil, especialmente no que se refere à segurança jurídica e à concorrência leal”.
Já o Banco Master tem um recurso no STF a respeito de questão tributária que é relatada pelo ministro Gilmar Mendes. Procurada, a instituição informou em nota que foi um dos “vários apoiadores” do evento “ao viabilizar a palestra do ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair”. “O presidente do banco, Daniel Vorcaro, ancorou o debate, que tratou de temas como economia verde e inteligência artificial. O banco tem apoiado diversos eventos, dentro e fora do Brasil, que promovam um amplo debate de ideias e representem avanços para o Brasil.”
Além dos ministros do STF e do STJ, também participaram dos debates em Londres o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Estavam, ainda, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o ex-presidente Michel Temer (MDB) e os senadores Davi Alcolumbre (União/AP) e Ciro Nogueira (PP/PI).

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