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Política

Escritório de ministro da CGU atua para a Odebrecht, que renegocia acordo

quarta-feira, 17 de abril 2024

O escritório de advocacia do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, atua para a Novonor (antiga Odebrecht) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enquanto a companhia renegocia com a CGU o acordo de leniência fixado na Operação Lava-Jato. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela reportagem.
A renegociação do acordo de leniência foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e está a cargo da CGU e da Advocacia-Geral da União (AGU). “Os processos são conduzidos por servidores efetivos dos quadros da CGU e AGU. Os ministros das duas pastas [CGU e AGU] só atuam na decisão de celebração ou repactuação do acordo, quando assim proposto pelas áreas técnicas”, disse, em nota, o ministro.
“A exemplo do que já fiz em outros casos, declaro-me impedido de decidir sobre eventuais propostas de alteração do acordo de leniência com a Novonor”, acrescentou Vinicius de Carvalho. Em 12 de março, ocorreu a primeira reunião entre representantes das empreiteiras com acordos em renegociação e técnicos do Governo Federal. O titular da CGU fez uma fala de abertura e depois se retirou.
O escritório foi fundado por Vinicius de Carvalho em 2017, depois de ele deixar a Presidência do Cade. O escritório atua para a Novonor em temas concorrenciais, especialidade e não tem casos na CGU. O ministro se licenciou do escritório para assumir o cargo no governo. “Desde que assumi o cargo de ministro de Estado da CGU, não recebo quantia alguma referente a lucros, dividendos, honorários ou qualquer outra modalidade de remuneração do escritório do qual estou afastado ou de qualquer outra fonte relacionada à advocacia”, disse, em nota.
“O afastamento também foi formalizado e aprovado em consulta à Comissão de Ética Pública, que confirmou não haver conflito de interesse na atuação de Vinicius Marques de Carvalho como ministro da CGU na condição de sócio licenciado do escritório”, acrescentou. A banca afirmou também que não atua junto à CGU.

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