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Política

Governo consegue adiar vetos sobre saidinha e emendas

sexta-feira, 10 de maio 2024

O governo Lula (PT) conseguiu costurar acordos com parlamentares e evitar a derrubada de vetos presidenciais em temas prioritários para o Palácio do Planalto (sede do Poder Executivo) e, com isso, o Congresso Nacional adiou a votação do veto à lei das saidinhas temporárias de presos e também houve acerto para novo cronograma de liberação de emendas, evitando assim uma derrota. A sessão do Congresso para análise de dezenas de vetos presidenciais ocorreu nessa quinta-feira (9), em teste de fogo para a articulação do governo, alvo de críticas recentes.
Evitar derrotas na análise de vetos das saidinhas e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobre o cronograma de pagamentos de emendas parlamentares eram duas das três prioridades para o governo na sessão de ontem. A terceira é relacionada às emendas de comissão.
O adiamento do veto à lei das saidinhas ocorre em meio à onda de reclamação sobre o governo pelo descumprimento de acordos e à preocupação de bolsonaristas com a Lei de Segurança Nacional (LSN), de 2021. A oposição temia a volta de dispositivos da lei que foram votados pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), como o que pune “comunicação enganosa em massa”.
Diante do impasse, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), sugeriu o adiamento dos dois temas, o que foi aceito pelos blocos partidários. Pacheco também se comprometeu a convocar uma nova sessão do Congresso para o próximo dia 28.
No acordo firmado nessa quinta-feira entre membros da oposição e governistas, também ficou acertado que mais de dez vetos seriam retirados de pauta, entre eles os que tratam da Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares, do Minha Casa Minha Vida e do despacho gratuito de bagagem. Apesar do acerto sobre as saidinhas, o governo foi duramente criticado não somente por parlamentares da oposição, mas também por aliados, como o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União/AP).
Ele reclamou de falta de palavra e sugeriu a votação apenas da recomposição das emendas. “As pessoas estão conversando de manhã um assunto, à tarde outro assunto e à noite desmancha tudo o que foi conversado ao longo do dia. Não há o mínimo de entendimento das agendas dos acordos dos vetos”, afirmou Alcolumbre.
Logo no início da sessão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido/AP), pediu o adiamento da votação das leis que disciplinam o funcionamento das Polícias Civis e Militares de todo o Brasil, modificando o acordo anterior. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT/CE), também criticou o impasse, mas dividiu a culpa com as bancadas. “Fizemos acordos com líderes ontem e chego hoje aqui no plenário e tem cédulas diferentes dos partidos”, disse.
As saidinhas são autorizadas pela Justiça a detentos do regime semiaberto que atendem a uma série de requisitos, como o cumprimento de ao menos um sexto da pena no caso de réus primários. O benefício foi extinto por deputados federais e senadores neste ano, mas vetado por Lula.
Além disso, o Palácio do Planalto conseguiu evitar derrota ontem ao firmar acordo com parlamentares e se comprometer com novo calendário para liberação de emendas. As negociações foram concluídas com a sessão do Congresso já em andamento, em uma reunião com líderes da Câmara e do Senado, além de membros da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.
Em ano de eleições aumenta a pressão dos congressistas pela liberação desses recursos. Pelo acordo, o Planalto terá de seguir calendário para o pagamento que foi acertado com lideranças, em vez de seguir cronograma elaborado pelo Legislativo na LDO. Historicamente, os governos usam as emendas como moeda de troca em negociações com o Congresso.

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