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Política

Governo corre para pagar R$ 1,4 bi por dia em emendas

terça-feira, 02 de julho 2024

O governo Lula (PT) corre para liberar verbas bilionárias de emendas parlamentares a tempo de serem usadas antes das eleições municipais deste ano e, dessa forma, cumprir o que foi acordado com as lideranças do Congresso Nacional e também respeitar a legislação. As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos nas bases eleitorais e ampliar o capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender aos redutos e não as localidades de maior demanda no país. As eleições ocorrem em outubro, mas as regras eleitorais determinam que pagamentos desse tipo somente podem ocorrer até 6 de julho (próximo sábado). Após essa data, a União fica proibida de fazer os repasses a estados e municípios. Do total de R$ 52 bilhões previstos no orçamento de 2024 para emendas parlamentares, o governo se comprometeu a liberar cerca de 40% do montante até a trava eleitoral. Esse percentual representa R$ 22 bilhões. Parlamentares têm pressionado o governo, desde o início do mandato petista, por avaliarem que há demora na liberação das emendas. A avaliação colabora com dificuldades em votações importantes no Congresso.

O governo tem acelerado as liberações nos últimos dias. Até a sexta-feira (28), pagou R$ 15 bilhões. Assim, ainda precisa liberar cerca de R$ 7 bilhões nesta semana, segundo projeções internas às quais a reportagem teve acesso. Esse saldo equivale a uma liberação diária de R$ 1,4 bilhão até sexta-feira (5), último dia útil antes da trava. A pressão pela celeridade cresce em função do ano eleitoral, porque deputados e senadores buscam destinar recursos para as bases como forma de impulsionar a candidatura de aliados. Do total de R$ 7 bilhões ainda a serem pagos, uma parcela será referente às chamadas emendas pix, modalidade de repasse de emenda individual em que a verba cai diretamente no caixas de estados e municípios. Esse tipo de transferência não exige que o governo local apresente um projeto ou que o parlamentar indique em que área utilizar a verba. O governo já empenhou neste ano, ou seja, comprometeu-se a pagar, R$ 33,4 bilhões de verbas a parlamentares. Desse montante, R$ 7,7 bilhões são referentes às emendas pix.

O objetivo do Poder Executivo é pagar ao menos a metade desse tipo de emenda (R$ 3,85 bi) até a semana que vem para honrar um compromisso com o Congresso. Os valores superam o que foi liberado pelo governo de janeiro a 5 de julho do ano passado, quando foram empenhados R$ 7,53 bilhões e pagos R$ 3 bilhões de emendas no total. O levantamento se concentra nos três tipos de emendas disponíveis em 2024. No caso das emendas individuais, cada deputado tem uma cota de cerca de R$ 38 milhões, enquanto o limite de indicações dos senadores alcança R$ 69 milhões. Metade desse recurso precisa ser destinado para a Saúde.

Os parlamentares podem aplicar parte da cota individual em emendas pix. As emendas individuais e de bancada estadual são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a executar a indicação do deputado ou senador. Ainda há a emenda que é definida pelas comissões do Congresso. A Comissão de Saúde da Câmara tem a maior fatia dessa verba, com R$ 6 bilhões para indicar. O governo não é obrigado a executar esse tipo de emenda. Essas verbas são usadas para custear obras patrocinadas pelos parlamentares. Um acordo feito entre Congresso e governo prevê que a divisão desse tipo de emenda será gerenciada pelos próprios parlamentares. No caso da Câmara, o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), é o responsável pela partilha. Ele repassa o valor acordado com o líder de cada partido, que depois transfere aos deputados. Esse modelo foi apelidado de pizza na Câmara.

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