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Política

Governo trabalha para liberar parte dos R$ 5,6 bi em emendas

terça-feira, 23 de abril 2024

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), responsável pela articulação política do governo, afirmou nessa segunda-feira (22) que trabalha para liberar parte dos R$ 5,6 bilhões, em emendas de comissão, vetados pelo presidente Lula (PT). “Estamos construindo uma proposta de poder ajustar, até a sessão do Congresso, uma proposta para que a gente possa reaproveitar parte desses recursos, que estejam em programas importantes, de desenvolvimento urbano, de estrutura para os municípios.”
Padilha disse ter até amanhã (24), quando está prevista a sessão do Legislativo para análise de vetos presidenciais, para fechar a proposta. Ele evitou se comprometer com valores, quando perguntado por jornalistas se essa recomposição ficaria em torno de R$ 3 bilhões.
Em janeiro deste ano, Lula vetou os valores de emendas destinados pelas comissões temáticas da Câmara e do Senado. A medida atingiu verbas que estavam reservadas para ministérios controlados pelo centrão, como Turismo, Esporte, Integração e Desenvolvimento Regional.
Cerca de R$ 3,5 bilhões vetados são das comissões da Câmara. Já os colegiados do Senado perderam mais de R$ 2 bilhões. Mesmo com o veto, há R$ 47,6 bilhões reservados no Orçamento de 2024 para emendas parlamentares. O maior volume (R$ 22,1 bilhões) será direcionado para o Ministério da Saúde.
Existem três tipos de emendas. As chamadas individuais somam R$ 25 bilhões e garantem indicações de R$ 37,8 milhões por deputado e R$ 69,6 milhões a cada senador. A execução desse tipo de verba é obrigatória, ou seja, não depende da vontade do governo. Também é obrigatória a execução de cerca de R$ 11,6 bilhões reservados às emendas de bancada estadual. Nesse caso, o deputado que coordena cada bancada proporá ao governo o que fazer com a verba.
Já as emendas de comissão, têm R$ 11,3 bilhões mesmo após o veto. O colegiado da Saúde na Câmara terá a maior cifra para indicar (R$ 4,5 bilhões). Essas emendas não são obrigatórias e podem ser cortadas ou remanejadas com mais facilidade pelo Governo Federal.
Ainda de acordo com Padilha, o governo solicitou ao Congresso que aguardasse a análise do relatório bimestral de receitas e despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, antes de realizar a sessão que vai tratar dos vetos. “Dizíamos que era necessário aguardar o relatório bimestral para sabermos a evolução das receitas, como vão crescer as receitas, como vão estar controladas as despesas, para que pudesse chegar uma proposta na sessão do Congresso de reaproveitamento de uma parte desses recursos que estavam vetados”, destacou.
O ministro enfatizou “a vontade do governo em acelerar a execução dos recursos”, citando os R$ 6 bilhões de empenho das emendas individuais na saúde. “Como diz o presidente Lula, o recurso está no Orçamento, tem de virar obra, programa de redução de fila de cirurgia, de filas de exames. Vamos chegar a R$ 6 bilhões de empenho de emendas individuais na área da saúde, já chegamos ao pagamento de mais de R$ 2,5 bilhões de emendas do ano passado que estavam em restos a pagar, a maior parte do valor, a gente já pagou no ano passado”, afirmou.
O governo empenhou cerca de R$ 2,8 bilhões em emendas até o último dia 19. “Quase R$ 4 bilhões de pagamentos feitos até esse momento de recursos que são programas dos ministérios, mas que tiveram propostas encaminhadas pelos municípios e pelos parlamentares, têm o objetivo claro do governo em acelerar a execução para manter esse ritmo de retomada da economia, ritmo da execução dos programas”, acrescentou Padilha.
As declarações foram dadas por Padilha no momento em que uma ala do centrão discute tirá-lo do caminho das emendas.

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