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Política

Início do novo PL das Fake News trava na Câmara

quarta-feira, 01 de maio 2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), ainda não oficializou o grupo de trabalho que formulará a nova proposta do Projeto de Lei (PL) das Fake News, anunciado pelo próprio parlamentar há 21 dias. A ideia de retomar as discussões sobre o PL, que está travado na Casa há quase um ano sem consenso, ocorreu na esteira do embate entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), no começo de abril deste ano.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT/CE), levou aos líderes e a Lira a necessidade de voltarem as discussões sobre o tema. A avaliação dos parlamentares, no entanto, foi a de que o parecer elaborado por Orlando Silva (PCdoB/SP) foi contaminado pela polarização política e não teria votos para avançar.
Lira sugeriu que fosse criada uma equipe para elaborar o novo texto. Na prática, o processo de discussão em torno da regulamentação das redes sociais começará praticamente do zero. “O projeto não teria como ir à pauta. Nós estamos formando hoje um grupo de trabalho composto por parlamentares de partidos que queiram fazer parte da confecção desse tema, para ver se a gente consegue, no curto espaço de tempo, fazer uma construção de um texto que tenha oportunidade de vir ao plenário e ser aprovado sem as disputas políticas e ideológicas que estão em torno do [PL] 2630. Ele estava fadado, não ia a canto algum”, disse Lira à imprensa no último dia 9.
No entanto, até o fechamento desta edição, o grupo não foi formalizado, assim como não houve discussão sobre o formato ou o objeto de trabalho. Deputados ouvidos pela reportagem dizem que isso sinaliza que a regulação das redes não deverá voltar ao radar das discussões da Câmara no futuro próximo. Eles avaliam, por outro lado, que a depender do que ocorrer durante as eleições municipais deste ano, o debate poderá se mostrar inevitável.
Parlamentares de esquerda criticaram a iniciativa de Lira, afirmando que isso emperra a discussão em torno do tema. Eles dizem que era preciso empenho para destravar a votação do parecer já elaborado por Silva e que foi discutido pelos parlamentares ao longo do ano passado.
Por outro lado, representantes do centrão defendem que seja escolhido um deputado do centro para relatar uma eventual nova proposta. O projeto de lei prevê, entre outros pontos, responsabilizar as plataformas por conteúdos criminosos publicados.
Aprovado no Senado, o texto teve a tramitação travada na Câmara no primeiro semestre de 2023, após a oposição ganhar terreno no debate. Há um consenso entre os deputados, no entanto, que a demora da Câmara em debater o tema levará o Judiciário a legislar sobre o assunto.
Um líder do centrão afirma, sob reserva, que era necessário dar uma resposta ao embate entre Moraes e Musk e, por isso, a sugestão do grupo de trabalho, mas que não há clima agora para retomar as discussões. Ele disse que esse é um tema espinhoso e que poderá contaminar a tramitação de outras matérias tidas como prioritárias para o Legislativo e o Executivo, como os projetos da regulamentação da reforma tributária.
“Os líderes discutiram fazer um grupo de trabalho para retomar essa matéria, sem nenhum compromisso de data e de conteúdo do que vai sair dessa discussão, já que o projeto do Orlando morreu”, afirmou o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ).
Segundo a assessoria de imprensa de Lira, o presidente da Câmara quer indicar os membros do grupo de trabalho “no menor prazo possível”, mas ainda não há uma sinalização de quando isso ocorrerá.
Guimarães é um dos que defende celeridade no processo e diz que é “fundamental” a instalação do grupo, “para que a gente enfrente essa discussão. Não podemos ficar omissos”.

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