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Política

Judiciário promove emissão gratuita de documentos básicos entre 14 e 17/5

terça-feira, 07 de maio 2024

O Poder Judiciário estadual, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), realiza na próxima semana a segunda edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, iniciativa que visa combater o sub-registro civil de nascimento. A ação ocorrerá entre os dias 14 e 17 de maio, das 9 às 16 horas, no Complexo Cultural Estação das Artes, no Centro de Fortaleza.
Será ofertada a emissão gratuita da segunda via do registro de nascimento ou casamento para população privada de liberdade ou egressa do cárcere, em situação manicomial e povos indígenas, além de pessoas em situação de rua. Além disso, quem desejar obter a certidão de nascimento e não tiver a capacidade financeira para custear as despesas habituais desse processo pode declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade por meio de formulário eletrônico. Para isso, os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais serão ressarcidos por todos os atos gratuitos que praticarem no âmbito dessa ação.
“O Registre-se! chega à segunda edição com o entusiasmo de crescimento natural de um trabalho social sério, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça cearense. Realizamos um planejamento com muito zelo, a fim de cumprir esse papel social que lhe compete”, enfatizou a corregedora-geral, desembargadora Maria Edna Martins.
Na programação, haverá ainda orientações para a população sobre os direitos garantidos às pessoas que possuem os seus documentos básicos. A iniciativa, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, será realizada por todos os tribunais do Brasil como forma de ampliar o acesso da população à documentação básica.

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