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Política

Juiz vota pela cassação de Moro e placar está em 1 a 1

quinta-feira, 04 de abril 2024

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) realizou, nessa quarta-feira (3), a segunda sessão do julgamento das ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União), acusado de abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2022. O caso, que começou a ser analisado na segunda-feira (1º), voltará a ser julgado na próxima segunda-feira (8), quando deve ser concluído.
O único magistrado a se manifestar na sessão de segunda-feira foi o relator dos processos, Luciano Carrasco Falavinha, que votou pela improcedência do pedido e, portanto, pela absolvição de Moro. Já na sessão de ontem, o primeiro a votar, José Rodrigo Sade, entendeu que houve abuso e votou a favor da cassação da chapa de Moro. Já Cláudia Cristina Cristofani, pediu vista (mais tempo para análise) e se comprometeu a proferir o voto na sessão de segunda-feira (8).
Sade rebateu diferentes argumentos centrais do voto de Falavinha. Ele disse, por exemplo, que não é preciso comprovar a intenção de Moro de, desde o início, concorrer ao Senado, como argumentou o relator para afastar as teses do PT e PL. “A pré-campanha acabou o beneficiando e por isso não é preciso saber qual a intenção de Moro”, afirmou.
Segundo o relator, sem esse requisito, não seria possível somar as despesas das pré-campanhas aos diferentes postos. Nas ações, PT e PL listam gastos de pré-campanha de Moro desde novembro de 2021, quando ele se filiou ao Podemos e pretendia concorrer à Presidência da República. “A proteção é para as eleições. Não se trata de saber se o candidato estava atuando de boa-fé ou não. Irrelevante saber se ele tinha ou não intenção [de ser candidato ao Senado desde o início]”, destacou Sade.
Para ele, Moro assumiu o risco verdadeiro ao se lançar pré-candidato a presidente. “Não se apaga o passado.” Uma das controvérsias ao longo do processo é a definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha.
Ao longo do voto, Falavinha trouxe a soma de cerca de R$ 224,8 mil para atos de pré-campanha de Moro para o cargo de senador pelo Paraná, apontando que o valor corresponde a 5% do teto de gastos de campanha ao posto no Estado. No cálculo do Ministério Público, as despesas totalizam, no mínimo, pouco mais de R$ 2 milhões (e quase 40% teto de gastos), valor ainda inferior às somas feitas por PL e PT.
Já a defesa de Moro, que leva em conta apenas a pré-campanha ao Senado, falou em gastos de R$ 141 mil. “Não se trata aqui de garimpar nos autos a busca do valor exato que foi investido na pré-campanha, mas de pontuar que houve excessos de forma clara, comprovada e contumaz”, afirmou Sade, que disse concordar com os cálculos do Ministério Público.
“Numa disputa acirrada como foi aqui para o Senado, com cerca de 4% de diferença entre os dois principais candidatos, a desproporcional injeção de recursos financeiros na pré campanha dos investigados afetou de maneira frontal a legitimidade e normalidade das eleições.” Sade também rebateu o argumento de Falavinha de que apenas despesas voltadas ao Paraná poderiam ser somadas para pré-campanha ao Senado do Paraná, como sustenta a defesa.
Ele argumenta que ato de pré-campanha realizado em São Paulo tem relevância no Paraná, por exemplo, e diz que os tempos atuais são outros. “Com o infinito alcance das redes sociais e a alta propagação das mídias tradicionais em seus canais na internet, não se pode mais sequer falar em limites geográficos”.
O TRE é formado por sete julgadores, entre desembargadores, juízes e juristas. Na sequência, votarão Cláudia Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e, por fim, o presidente do TRE/PR, Sigurd Roberto Bengtsson. As representações do PT e PL, que tramitam em conjunto, apontam que Moro teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral ligada ao pleito de 2022, o que a defesa do senador nega.

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