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Política

Kwai e X descumprem resolução do TSE sobre propaganda

terça-feira, 02 de abril 2024

As plataformas X (antigo Twitter) e Kwai não cumprem regras da resolução de propaganda política do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicada em fevereiro deste ano. O TSE determina que as empresas de mídias sociais que vendem anúncios políticos são obrigadas a manter repositório com informações sobre a publicidade, semelhante à biblioteca de anúncios da Meta e o relatório de transparência do Google.
No repositório, as plataformas devem informar, em tempo real, o conteúdo, valores, responsáveis pelo pagamento e características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada. Além disso, devem disponibilizar uma ferramenta de consulta que permita busca por palavras-chave, termos e nomes de anunciantes.
O X e o Kwai, apesar de venderem anúncios políticos, não têm repositórios que possibilitem o monitoramento da publicidade eleitoral veiculada nas plataformas. O X passou a permitir anúncios políticos depois que o bilionário Elon Musk assumiu o controle da empresa.
A publicidade política é permitida nos Estados Unidos, Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Indonésia, Israel, Japão, México, Peru e Reino Unido. Nos termos de uso, o X afirma que, para dar ao público a oportunidade de descobrir detalhes sobre os anúncios de campanhas políticas veiculados na plataforma, os usuários podem solicitar relatório de divulgação por formulário. Mas o link direciona a página em inglês que trata apenas das eleições nos Estados Unidos.
Procurada, a assessoria de imprensa do X não respondeu ao pedido de informações da reportagem até o fechamento desta edição. Já a assessoria do Kwai não explicou por que a plataforma não mantém repositório de anúncios. Em nota, afirmou que está “avaliando as resoluções publicadas pelo TSE de forma que estejamos de acordo com as leis e regulamentações brasileiras”.
O alerta sobre o descumprimento da resolução do TSE faz parte do relatório “Análise dos termos de uso para publicidade digital e conteúdo”, do Instituto Democracia em Xeque (DX).
“As big techs seguem o princípio de fazer apenas o mínimo necessário para se enquadrar nas regras eleitorais”, diz Marcelo Alves, professor da PUC do Rio e diretor do Instituto DX. Ele avalia que a maioria das empresas não proíbe de forma específica as reivindicações de supressão democrática, intervenção militar ou mudança de regime.
“A precisão no uso de conceitos é muito importante para demonstrar claramente qual tipo de conteúdo não é tolerado. Mesmo depois do 8 de janeiro de 2023, as plataformas ainda não têm políticas absolutamente cristalinas e adequadas para tratar de movimentos pela insurreição e atentados contra o Estado Democrático de Direito”, analisa o professor.
O Kwai, segundo Marcelo Alves, possui cinco categorias de remoção de conteúdo, nenhuma especificamente proibindo ou limitando movimentos antidemocráticos. “A plataforma acompanha de perto as discussões sobre o tema, mantém conversas constantes com o TSE para aprimorar a colaboração do app e reforça seu compromisso em contribuir para garantir um processo democrático justo no Brasil”, informou a empresa em nota.
O TikTok não permite propaganda política paga. Em relação à integridade eleitoral, a plataforma proíbe conteúdo com alegações de fraude eleitoral, data falsa para as eleições; tentativas de intimidar eleitores; supressão de voto, além do enfraquecimento de processos ou instituições sociais fundamentais, como eleições democráticas e processos que mantêm a saúde e a segurança públicas.
Ainda assim, Marcelo Alves afirma que a política não é clara o suficiente. “O TikTok tem política específica para desinformação médica e sobre mudanças climáticas, mas não trata de pedidos de intervenção militar.”

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