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Política

Câmara aprova LDO 2025 com previsão de R$ 14,3 bilhões

sexta-feira, 14 de junho 2024

No Legislativo, o texto, que deve ser sancionado por Sarto, foi aprovado com 13 emendas.

Câmara de Fortaleza / Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nessa quinta-feira (13), em plenário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativa ao ano de 2025, com receita estimada em R$ 14,3 bilhões. A matéria foi enviada pelo prefeito José Sarto (PDT) em meados de abril.

Com a aprovação do texto em redação final por parte dos vereadores, a LDO 2025 agora segue de volta para o Executivo, para a sanção do prefeito e posterior publicação no Diário Oficial do Município. No Legislativo, o texto foi aprovado com 13 emendas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de base para a previsão do orçamento do Município de Fortaleza para o próximo ano e estabelece as metas e prioridades para os gastos públicos de 2025. A Lei é o instrumento legal de planejamento e controle das receitas e despesas, fazendo a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LDO ainda define a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais; as disposições relativas às despesas de pessoal e as disposições sobre alterações na legislação tributária.

A proposta para 2025 elenca como metas prioritárias a entrega de bens e serviços, agrupados em sete eixos estratégicos: equidade territorial e social; cidade conectada, acessível e justa mobilidade e acessibilidade urbanas; vida comunitária, acolhimento e bem-estar; desenvolvimento da cultura e do conhecimento; qualidade do meio ambiente e dos recursos naturais; dinamização econômica e inclusão produtiva; governança municipal.

Na Câmara, os vereadores puderam propor alterações ao texto-base elaborado pelo Executivo. Foram aprovadas 13 emendas, de autoria da vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL).

As proposições da parlamentar apontam ações que devem ser priorizadas no orçamento, entre elas, a assistência às famílias vítimas de desastres no programa de proteção da Defesa Civil, a aquisição de equipamentos e materiais para as ações da Defesa Civil e o desenvolvimento dos planos integrados de regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

Durante a elaboração da LDO 2025, como forma de ouvir as demandas da população fortalezense, a Prefeitura realizou uma consulta pública entre os dias 6 e 15 de março por meio do site Fortaleza Participa.

Foram apontados como prioridades para o orçamento municipal melhorias em drenagem e requalificação de ruas, praças e espaços públicos, seguidas de investimentos em equipamentos de educação, como creches e escolas de tempo integral, e saúde, como postos de saúde, CAPs e policlínicas.

A Câmara também promoveu audiência pública para tratar das demandas apresentadas pela população.
O detalhamento sobre a alocação dos recursos pela Prefeitura de Fortaleza será feito apenas no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento posterior à LDO, que deverá ser apreciada pelo Legislativo no segundo semestre de 2024.

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