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Política

Leis que abrem academias e templos são regulamentadas

sexta-feira, 23 de abril 2021

A Prefeitura de Fortaleza regulamentou as leis que reconhecem templos religiosos e academias de ginástica como serviços essenciais – e que, portanto, os autoriza a abrir mesmo enquanto estiverem valendo medidas de restrição mais severas contra a pandemia da covid-19, como o lockdown. As matérias legislativas que determinavam essa reabertura haviam sido aprovadas pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) ainda no mês de fevereiro, mas precisavam ser regulamentadas antes de começarem a valer.

FOTO ARQUIVO O ESTADO


Os decretos nº 14.990 e 14.991, publicados nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial do Município, determinam as medidas de segurança a serem adotadas por esses locais, conforme os protocolos das autoridades de saúde, e a capacidade máxima de pessoas durante a semana e o fim de semana. Os decretos passam a valer a partir da data da publicação, portanto já estão em vigor.


Regras
Com isso, os templos religiosos, para voltar a funcionar, deverão aferir a temperatura dos frequentadores na entrada, sendo vedado o acesso quando o aparelho indicar 37,5ºC ou mais. Também devem exigir que todas as pessoas, ao entrarem, usem máscara e higienizem as mãos com álcool em gel. A capacidade máxima permitida depende da fase em que esteja a crise sanitária, conforme determinado pelo poder público: na fase 1 (risco alto), só é permitido até 10% da capacidade; na fase 2 (risco elevado), até 30%; na fase 3 (risco moderado), até 50%; e na fase 4 (risco baixo), até 70%.


Além disso, as celebrações de cada templo poderão ocorrer em todas as fases mencionadas, contanto que respeitem as medidas sanitárias e não ultrapassem 25% da capacidade total do local. A realização de procissões, antes ou após o término das celebrações, poderá ocorrer exclusivamente na forma de carreatas. Não haverá interferência do poder público nas formas próprias de realização dos ritos religiosos, inclusive em celebrações com partilha de alimentos ou eucaristia. A fiscalização caberá à Secretaria Municipal da Saúde (Seuma) e à Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).


Por sua vez, os estabelecimentos de atividades físicas, além das academias de ginástica, incluem também academias de dança e estúdios de musculação, de esporte e de artes marciais. Esses locais devem obedecer às mesmas normas elencadas para os templos, além de ter que disponibilizar local com pia, sabão, papel toalha e lixeiras com acionamento por pedal e realizar atendimento restrito a horários previamente agendados, de modo a evitar aglomerações.


O tempo máximo de permanência será de no máximo 1h30min para cada pessoa. Não será permitido compartilhamento de materiais entre praticantes em uma mesma sessão de atividade física. Os materiais usados deverão ser higienizados pelo praticante, ao início e ao término da atividade. Também fica vedada a entrada de pessoas com sintomas da covid-19. A capacidade máxima permitida, assim como no caso das igrejas, depende do nível de risco: na fase 1 (alto risco), até 20%, na fase 2 (risco elevado), até 30%; na fase 3 (risco moderado), até 50%; e na fase 4 (baixo risco), até 70%.

Aprovação
A lei que considera igrejas como serviço essencial em períodos de calamidade pública resulta do projeto de lei ordinária (PLO) 3/2021, do vereador Ronaldo Martins (Republicanos). A matéria foi aprovada no dia 18 de fevereiro com 27 votos favoráveis e 3 abstenções. O status de atividade essencial das academias de ginástica, por sua vez, foi reconhecido pelo Legislativo municipal na semana seguinte, em 24 de fevereiro, com aprovação de projeto apresentado pelo vereador Danilo Lopes (Podemos).
Na justificativa de seu projeto, Ronaldo Martins afirmou que as igrejas têm atuado como ponto de apoio fundamental às necessidades da população.

“No atual cenário de pandemia da covid-19, as igrejas e templos não só tem desempenhado sua principal função de apoio espiritual às pessoas, como também promovido significativas ações de arrecadação de alimentos e material de higiene para doação aos mais necessitados”, disse. Danilo Lopes, por sua vez, argumenta que a realização de atividade física é reconhecida na literatura científica como prevenção a diversas doenças, inclusive doenças transmissíveis, como as infecções virais.
Ao sancionar as matérias, já no dia 11 de março, o prefeito José Sarto (PDT) comunicou que elas seriam regulamentadas nos próximos 30 dias, “obedecendo, claro, ao que preceituam os decretos vigentes e ao que orientam as autoridades sanitárias”.

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