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Política

Litígio CE x PI: 87,5% dos moradores preferem ficar no Ceará

quarta-feira, 21 de fevereiro 2024

O Governo do Ceará apresentou nessa terça-feira (20) o resultado de uma pesquisa que pode ser crucial na defesa do Ceará no caso do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) em que o Piauí reivindica territórios cearenses. No estudo, pesquisadores foram à região do litígio entre os dois estados para avaliar a percepção dos moradores quanto ao sentimento de pertencimento e aos serviços públicos.

O trabalho foi desenvolvido por grupo de trabalho criado pelo governador Elmano de Freitas (PT), com coordenação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e realizado pelo Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará (Celditec) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

A pesquisa revelou que 87,5% da população da área do litígio gostaria de estar no Ceará, caso fosse preciso escolher, contra 12,5% que disse preferir o Piauí.

Segundo o analista de políticas públicas do Ipece e um dos autores da pesquisa, Cleyber Nascimento, os que preferem o Ceará estão majoritariamente em toda a área do litígio. Já aqueles que preferem o Piauí estão, em sua maioria, em áreas já administradas pelo estado vizinho. A pesquisa mostrou também que a razão dessa preferência é justamente a identidade e o vínculo cultural que os moradores possuem.
O estudo apontou que 81,8% dos entrevistados nasceram no Ceará contra 17% no Piauí. Outro dado é que 92,6% dos moradores afirmaram que suas propriedades estão em território cearense. Quanto ao uso dos serviços públicos, 96,6% disseram que utilizam escolas públicas do Ceará e 89% informaram que procuram atendimento de saúde em unidades cearenses.

A pesquisa foi realizada em 417 domicílios de 84 localidades, percorrendo as regiões do Sertão de Crateús e da Serra da Ibiapaba. Os pesquisadores fizeram entrevista pessoal com os moradores e mapearam os equipamentos públicos, ilustrando a posse do território e que a população local tem sido atendida pelo Estado do Ceará. Os dados foram coletados no primeiro semestre de 2023.
“Nós vimos as pessoas nas comunidades, conversamos com as pessoas. Fomos mais para trazer à sociedade cearense (…) o que pensa o pessoal dessas áreas. Eles estavam, de certa forma, não sendo ouvidos. Então passamos a ouvir muitos depoimentos sobre essa cearensidade”, disse Luís Carlos Mourão, coordenador do Celditec, um dos responsáveis pelo trabalho.

Os dados levantados por essa pesquisa serão adicionados a outros elementos a favor do Ceará no caso do litígio. Para o procurador-geral do Ceará, Rafael Machado, a pesquisa “humaniza” o processo, destacando a vontade da população como fator para análise no julgamento que será feito pelo STF.
“Nós temos um argumento que é incontestável: o sentimento de pertencimento da população”, disse. “A importância dessa pesquisa é justamente para que a gente conduza o resultado desse processo de forma justa, levando em consideração o aspecto humano. Essa pesquisa será levada ao Supremo Tribunal Federal para que justamente tenha a sensibilização e a compreensão de toda a importância que tem que ser levado em consideração todas as variáveis desse processo”, completou.

O litígio
Em 2011, o Piauí ingressou com uma Ação Cível Originária no STF questionando partes do território do Ceará. A área pleiteada pelo Piauí totaliza quase 3 mil km², envolvendo 13 municípios cearenses. No ano seguinte, o IBGE realizou um trabalho técnico por solicitação da Advocacia Geral da União (AGU) para delimitação da divisa em uma área piloto, abordando em sua metodologia a análise histórica-documental, aspectos sociais, geográficos, culturais, e trabalho de campo.

Em 2016, o Ministro Dias Toffoli designou que o Exército Brasileiro, por meio da Diretoria de Serviço Geográfico (DSG), realizasse perícia técnica para a delimitação da divisa. Esse trabalho é acompanhado por grupos instituídos pelos governos dos dois estados. A previsão de término da perícia é no mês de maio de 2024.

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