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Política

Lula anuncia decreto para facilitar envio de recursos ao RS

terça-feira, 07 de maio 2024

O presidente Lula (PT) enviou, na tarde dessa segunda-feira (6), ao Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo para reconhecer calamidade pública em parte do território nacional, em decorrência da tragédia climática no Rio Grande do Sul. A proposta busca facilitar a liberação de verbas ao estado, que já contabiliza ao menos 83 mortes, 111 desaparecidos, 291 feridos e milhares de desabrigados. Segundo ele, o objetivo é dar “celeridade para que as coisas atendam à necessidade do Rio Grande do Sul nesse momento de calamidade”. O petista disse ainda que “esse é o primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul”. Lula fez o anúncio em reunião ao lado dos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), durante reunião no Palácio do Planalto, sede do Governo Federal, em Brasília. O decreto de calamidade precisa ser apreciado pelo Congresso. O governo ainda não detalhou quais medidas serão adotadas, nem valores calculados para a reconstrução após a tragédia. O projeto propõe que os efeitos se estendam até 31 de dezembro de 2024. A aprovação abre caminho para descontar da meta fiscal do Governo Federal os gastos com assistência emergencial e recuperação do Estado, bem como as eventuais renúncias de receitas necessárias para dar apoio ao Governo gaúcho. A meta fiscal de 2024 prevê déficit zero, com margem de tolerância até resultado negativo de R$ 28,9 bilhões. Em março, o governo já estimava déficit de R$ 9,3 bilhões. A depender do tamanho do socorro ao Rio Grande do Sul, o governo acabaria estourando a meta. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que, em situação de calamidade reconhecida pelo Congresso Nacional, o governo pode afastar obrigações relacionadas à meta fiscal e a eventuais bloqueios de despesa para assegurar seu cumprimento. O dispositivo da LRF também garante maior flexibilidade para contratar operações de crédito e receber transferências voluntárias. Segundo o texto do projeto de decreto, as medidas serão válidas “exclusivamente” para despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e renúncias fiscais relacionadas ao enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul. O crédito extraordinário é um instrumento que abre caminho para despesas urgentes e imprevistas, como é o caso de gastos relacionados a calamidades. Esse tipo de crédito já fica fora de outra regra, o limite de despesas do novo arcabouço fiscal. Antes do envio do decreto, o governo havia anunciado que iria liberar R$ 614 milhões de emendas parlamentares para o Estado gaúcho. O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, disse que a verba será liberada até amanhã (8) e será investida na área da saúde. “Nós vamos hoje à tarde [segunda, dia 6] autorizar o pagamento”, afirmou Pimenta. Ele afirmou que também terão “outros recursos” a serem liberados nas próximas horas. No domingo (5), o Governo Federal decretou estado de calamidade pública em 336 municípios gaúchos. A medida permite a transferência facilitada, em caráter emergencial, de recursos federais para atender necessidades de localidades atingidas por desastres. Os recursos podem ser utilizados em ações emergenciais em desmontagem de edificações com estruturas comprometidas; desobstrução de vias e remoção de escombros; serviços de engenharia para suprimento de energia; drenagem de águas pluviais; limpeza urbana; abastecimento de água potável; e transporte coletivo. Lula foi ao RS duas vezes e prometeu a criação de plano de prevenção de acidente climático, a ser desenvolvido pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. As informações desta reportagem estão atualizadas até o fechamento da edição.

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