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Política

Lula sanciona lei que protege a identidade de vítimas de violência doméstica

quinta-feira, 23 de maio 2024

Na última terça (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que impõe sigilo judicial ao nome de mulheres vítimas de violência doméstica. O texto foi publicado no Diário Oficial da União na quarta (22).

Foto: Reprodução/Redes sociais

Por meio de sua conta oficial no X, antigo Twitter, o presidente anunciou que sancionou o texto ao lado de ministros de governo e de congressistas. Conforme Lula, a lei tem o objetivo de prevenir que as mulheres sejam “revitimizadas” e “constrangidas” durante o processo dos casos na Justiça.

“O PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras”, afirmou Lula.

Atualmente, a decisão de manter ou não o sigilo do nome da vítima depende de avaliação do próprio juiz do caso. Com a sanção da PL, o sigilo passa a ser automático e não é exigido mais um pedido da vítima ou avaliação judicial.

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