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Política

Medo de desgaste fez PT ficar a reboque em ‘PEC das Praias’ e ‘PL do Aborto’

segunda-feira, 24 de junho 2024

A proposta se dá após a decisão do governo de focar em propostas de economia e deixar em segundo plano a pauta de costumes

Medo de desgaste leva PT a ficar a reboque em ‘PEC das Praias’ e PL Antiaborto por Estupro/Foto: Folhapress

A cautela adotada pelo governo na chamada pauta de costumes no Congresso para dar prioridade a propostas econômicas levou o PT e o próprio Executivo a ficarem a reboque de outros partidos e de artistas em dois temas que dominaram o debate público recentemente: a chamada “PEC das Praias” e o “PL do Aborto”.

A discussão teve repercussão positiva para a esquerda. Os acontecimentos forçaram, inclusive, o presidente Lula (PT) a mudar de postura. Nos dois episódios, a mobilização do campo à esquerda forçou um recuo do Congresso.

No caso da “PEC das Praias”, um dos principais movimentos de oposição foi encampado pela atriz Luana Piovani, que entrou em discussão com o jogador Neymar nas redes sociais e jogou holofotes sobre o tema.

O principal ponto da proposta é a mudança nas regras referentes aos terrenos de marinha, permitindo a passagem de algumas dessas propriedades da União para estados, municípios e para entes privados.

O relator do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), deu parecer favorável à proposta. Ele afirma que ela dará mais segurança jurídica aos atuais ocupantes dessas áreas, vai aumentar a arrecadação e atender necessidades de municípios com grandes áreas litorâneas.

Por outro lado, ambientalistas apontam riscos para a diversidade ecológica com a transferência dessas áreas. O governo federal afirma ainda que a demarcação e administração desses terrenos são fundamentais para garantir a gestão adequada dos bens da União.

Após ficar parada durante meses no Senado, a PEC tinha voltado a ser discutida na CCJ, com indicativo de votação, mas, após a reação, voltou à gaveta e não há perspectiva de análise.

No caso do “PL do Aborto”, o PSOL liderou a oposição ao projeto enquanto o PT trabalhou nos bastidores mais para evitar desgaste de imagem a seus parlamentares do que barrar a medida.

A proposta prevê a alteração do Código Penal para aumentar a pena imposta àquelas que fizerem abortos quando há viabilidade fetal, presumida após 22 semanas de gestação. A ideia é equiparar a punição à de homicídio simples.

O partido de Lula atuou para que a votação do requerimento que deu caráter de urgência ao projeto de lei ocorresse de forma simbólica, sem registro nominal de como cada parlamentar se posicionou, com isso, evitou o que avaliava àquela altura ser uma arma a ser usada pela direita contra o partido nas eleições de outubro.

As críticas à proposta, no entanto, com foco nas crianças estupradas, unificaram a esquerda nas redes sociais, provocaram manifestações nas ruas e forçaram o governo a recalcular a rota e mudar de posição.

O Legislativo também mudou de postura. O autor do projeto, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), teve que se contentar com a criação de uma comissão para analisar o texto, sem prazo para votação.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reconheceu a aliados que sofreu muito desgaste ao acelerar a tramitação do PL e indicou um freio nos projetos considerados polêmicos na Casa.

O cientista político Christian Lynch, professor do Iesp-Uerj (Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro), afirma que não é possível saber se o PT realmente deixou em segundo plano a discussão do PL sobre aborto ou se “não teve competência para organizar uma resistência”.

“Estão agindo como se estivessem destinados a apanhar em toda e qualquer pauta que chamam de costumes. Mas o problema é: quando deixa de ser pauta de costumes e passa a ser de direitos humanos? O PL do aborto mostrou que a sociedade civil se mexeu porque virou pauta de direitos humanos, não é uma questão de costumes”.

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