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Política

Ministério Público dá parecer favorável ao pedido de liminar do deputado Celio Studart contra a Cobasi

terça-feira, 28 de maio 2024

O deputado Célio Studart ajuizou na última sexta-feira uma ação civil pública buscando uma liminar que impeça a Cobasi de vender animais em suas unidades. A medida vem como resposta ao trágico incidente ocorrido na filial da loja situada no subsolo de um shopping no bairro Praia de Belas, em Porto Alegre, onde uma enchente resultou na morte de 38 animais que estavam à venda. A ação já resultou efeito positivo e o Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido.

“Diante do exposto, o Ministério Público determina à empresa requerida que se abstenha de vender animais na sua sede do Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, sob pena de incidência de multa diária a ser fixada”, concluiu o parecer do MP.

A liminar é uma resposta após a loja ter deixado os animais, que estavam à venda, dentro de sua filial no subsolo do estabelecimento, resultando na morte dos mesmos após uma enchente atingir o local.

“Além da proibição da venda, queremos que a indenização devida seja revertida o Fundo Nacional do Meio Ambiente”, relatou Célio Studart.

De acordo com as investigações policiais, a Cobasi priorizou a salvaguarda de equipamentos tecnológicos e de manutenção, deixando os animais no subsolo da loja enquanto a enchente avançava. A omissão resultou na morte de 38 animais. A Polícia Civil do Rio Grande do Sul já notificou funcionários da loja para prestar depoimento sobre as denúncias de maus-tratos e abandono dos animais no local.

Além da suspensão da venda de animais em suas lojas, a ação civil pública solicita que a Cobasi seja condenada a pagar uma indenização no valor de 10 milhões de reais. Esses recursos serão destinados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, com o objetivo de promover a proteção e o bem-estar animal, estabelecendo um precedente de responsabilidade e compromisso com práticas éticas no tratamento dos animais.

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