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Política

Moraes alfineta Congresso Nacional ao discursar em solenidade no TSE

quarta-feira, 29 de maio 2024

“Não é possível que o único sistema que não tenha regulamentação seja o sistema das redes sociais”, disse o ministro em cerimônia que marca sua despedida da Presidência da Corte eleitoral

Cerimônia ocorreu nesta quarta (29) / Foto: Reprodução / Site TSE

Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (29) que marcou a despedida do ministro Alexandre de Moraes da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o magistrado voltou a criticar a falta de regulamentação das redes sociais no Brasil. “Não é possível que, num mundo complexo como o nosso, o único sistema que não tenha regulamentação seja o sistema das redes sociais”.

A fala é também uma crítica ao Congresso Nacional, que desde 2022 discute entre idas e vindas o tema em ambas as Casas (Câmara e Senado). O posto de presidente será da ministra Cármen Lúcia a partir da próxima segunda-feira (3). Ambos ocupam assento, também, no Supremo Tribunal Federal (STF). Na data, o cargo será transmitido por Moraes a Cármen Lucia.

Na solenidade desta quarta, o ministro, ao realizar balanço dos 22 meses em que dirigiu a Corte, destacou o combate à desinformação, aos ataques de ódio à Justiça Eleitoral e à própria democracia como legados de sua gestão.

“Esse Tribunal Superior Eleitoral dá o exemplo da necessidade de rompimento dessa cultura de impunidade das redes sociais, seja com as decisões e regulamentações das Eleições 2022, seja agora, recentemente, com a aprovação, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, das novas resoluções para as Eleições 2024”.

Moraes também afirmou que “todos têm liberdade para fazer o que bem entender, e todos devem ter coragem para lidar com as responsabilidades dos seus atos”.

O ministro elogiou a relação institucional entre TSE e os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) do período e citou a colaboração de órgãos da sociedade civil e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Apesar do bombardeio e da tentativa de tirar a credibilidade das urnas eletrônicas, tivemos um comparecimento maciço às urnas, e foi a primeira vez [na história das eleições brasileiras] que tivemos mais votos, mais eleitoras e eleitores, no segundo turno que no primeiro turno”, afirmou também o ministro sobre as últimas eleições, de 2022.

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