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Política

Moraes autoriza interrogatório de representantes do X no Brasil

quarta-feira, 17 de abril 2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deferiu o interrogatório de representantes legais da rede social X (ex-Twitter) no Brasil. De acordo com a decisão, divulgada nessa terça-feira (16), eles devem ser ouvidos “para que possam dizer se a empresa realizou algum levantamento do bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial”.
Moraes concedeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que incluiu, ainda, que os interrogados “informem quem competente para tanto no âmbito da empresa determinou o ato. Da mesma forma, se houve levantamento do bloqueio determinado por ordem judicial em vigor, que informem quais os perfis proscritos que voltaram a se tornar operantes”.
Na última terça-feira (9), Moraes havia negado pedido do X no Brasil para que a responsabilidade por eventual desobediência a decisões judiciais fosse atribuída ao X internacional. O ministro afirmou que a solicitação beirava a litigância de má-fé.
O magistrado lembrou que a plataforma se submeteu a determinações judiciais brasileiras por anos, além de participar de reuniões tanto no STF como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da instrumentalização criminosa das redes sociais no processo eleitoral. Em outro trecho da decisão, afirmou que “as consequências de eventual obstrução da Justiça, ou de desobediência à ordem judicial, serão suportadas pelos administradores” do X Brasil.
O ministro concluiu dizendo não haver dúvidas da integral responsabilidade jurídica civil e administrativa da empresa, “bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira”. Em meio ao embate entre Elon Musk, dono do X, e Moraes, o administrador do X no Brasil, Diego de Lima Gualda, renunciou ao cargo.
A ficha cadastral da empresa na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) registrou, na quarta-feira (10), carta de renúncia do advogado e cientista político Diego de Lima Gualda. O documento é datado de dois dias antes, em que ele deixou as funções de administrador e representante da empresa.
Cumprimento
A defesa da rede social no Brasil enviou um documento ao STF afirmando que as ordens expedidas pelo Supremo “permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas”. A petição foi enviada no último dia 13, no momento em que Musk ameaça descumprir ordens judiciais brasileiras.
Nessa segunda-feira (15), ele afirmou que o ministro Alexandre de Moraes exige que a rede social viole as leis do Brasil. O documento da defesa também afirma que o X Brasil se compromete a transmitir a Moraes “quaisquer informações sobre o tema que venha a receber da X Corp., em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual”.
Também disse que o X Brasil recebeu comunicação da X Corp. informando ter recebido ofício do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados dos Estados Unidos pedindo documentos do processo. Porém, a empresa registrou à autoridade norte-americana que os referidos documentos solicitados “são confidenciais e se encontram resguardados por sigilo judicial” e que, “por esta razão, a X Corp. solicitou que a autoridade norte-americana mantenha e respeite a confidencialidade e o sigilo dos documentos produzidos”.

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