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Política

Moraes diz que atuou para romper cultura de impunidade

quinta-feira, 30 de maio 2024

Na última sessão de julgamento como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes disse nessa quarta-feira (29) que ajudou a romper o que chamou de “cultura de impunidade das redes sociais”, por meio de resoluções e decisões contra publicações feitas nas plataformas.
Ele mais uma vez defendeu a regulamentação das redes sociais e disse que isso deve ser feito não somente no âmbito do TSE, mas também do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais Poderes. “Votar com consciência e liberdade exige o combate à instrumentalização das redes sociais”, afirmou Moraes, em fala de despedida. Ele declarou que as instituições do Brasil têm que reagir ao que chama de “novo populismo extremista” propagado nas redes sociais.
“Não é possível admitirmos que haja a continuidade do número massivo de desinformação, com as deep fakes e as notícias fraudulentas agora anabolizadas pela inteligência artificial. Não é possível que a sociedade e os Poderes constituídos aceitem essa continuidade sem regulamentação mínima, que garanta o que eu sempre digo e repito: que o que não é possível na vida real não pode ser possível no mundo virtual.”
Moraes ainda afirmou que “não é possível que em um mundo complexo como o nosso, o único sistema que não tenha regulamentação é o mundo das redes virtuais, das redes sociais. Nós aqui no Tribunal Superior Eleitoral avançamos nas eleições, avançamos na jurisprudência, avançamos nas resoluções para demonstrar que essa verdadeira lavagem cerebral que é feita por meio de algoritmos não transparentes, em alguns casos algoritmos viciados para determinadas bolhas, será e continuará combatida na Justiça Eleitoral”, afirmou.
Em março deste ano, sob a Presidência de Moraes, o TSE aprovou resoluções que estabelecem que as plataformas de internet serão solidariamente responsáveis “civil e administrativamente quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral”. A medida foi entendida por advogados e representantes da sociedade civil como uma violação do TSE ao Marco Civil da Internet.
Na próxima segunda-feira (3), Moraes irá transferir a Presidência para a ministra Cármen Lúcia, que estará à frente do TSE nas eleições municipais deste ano. Ele também deixará a Corte Eleitoral e a vaga será ocupada pelo ministro do STF André Mendonça.
Moraes ouviu discursos de homenagem ontem de Cármen Lúcia, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de advogados. A ministra disse que, nas eleições de 2022, em um “momento gravíssimo da história brasileira”, Moraes era “a pessoa certa, no lugar certo, na hora certa”.
“O Brasil passou um momento de grave comprometimento da sociedade, no conflito que se impõe e se estabeleceu contra o TSE, contra as urnas eletrônicas”, disse a ministra, sem nominar pessoas, mas em uma referência aos ataques antidemocráticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. “Naquele momento era essencial que houvesse a atuação tal como aconteceu, e que não seria diferente esperar de vossa excelência”, declarou Cármen.
Já Gonet, destacou as decisões que removeram publicações em redes sociais cujo teor foi considerado como desinformação. “O arrojo no enfrentamento da desinformação e da malícia continuam a inspirar respostas aos novos desafios da tecnologia posta a serviço do erro”, disse o PGR.
Moraes assumiu a Presidência do TSE em agosto de 2022, em sucessão a Edson Fachin. Na última sessão, o ministro votou em um processo relacionado a fraude em cota de gênero nas eleições, cujo julgamento foi suspenso e não foi encerrado.

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