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Política

MP pede condenação de Renan Filho por abuso de poder em eleição

quinta-feira, 02 de maio 2024

Uma representação do Ministério Público Eleitoral em Alagoas concluiu pela condenação do ministro de Transportes, Renan Filho, e do governador de Alagoas, Paulo Dantas, ambos do MDB, por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O parecer da Procuradoria concluiu que houve uso da máquina pública com fins eleitorais na implementação, no apagar das luzes de 2021, de um programa de incentivos financeiros para manutenção na escola de alunos de ensino médio, com bolsas e premiações.
O MP Eleitoral também pede a condenação do ex-secretário de Educação de Alagoas e atual deputado federal, Rafael de Brito (MDB). Procurados pela reportagem, todos negam irregularidades.
O documento é dessa segunda-feira (29) e foi levado ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). Segundo a investigação, o Governo alagoano burlou regras para iniciar pagamentos ainda em dezembro de 2021 na tentativa de escapar da legislação que veda o início da oferta de benefícios como esse em ano eleitoral.
O programa, segundo argumenta o documento, seria de caráter gratuito, exigindo-se tão somente o preenchimento de requisitos pelos beneficiários, não havendo, assim, contrapartidas, o que poderia configurar exceção à vedação prevista em lei. A conclusão é pela inelegibilidade e cassação do diploma de Paulo Dantas e Rafael Brito. A Renan Filho, somente a inelegibilidade.
Renan Filho, hoje ministro do governo Lula (PT), era governador quando a manobra apontada foi realizada. Paulo Dantas assumiu o governo em maio de 2022, quando Renan Filho se licenciou para a eleição, e manteve os pagamentos ao longo do ano.
O programa batizado de “Escola 10” foi uma das bandeiras eleitorais de Renan ao Senado, Brito à Câmara e Dantas ao governo estadual, cargos para os quais foram eleitos. Renan Filho está licenciado enquanto é ministro. O Ministério Público afirma que as condutas impactaram no resultado eleitoral.

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