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Política

MPE alerta autoridades de município sobre propaganda eleitoral em festa junina

terça-feira, 04 de junho 2024

O Ministério Público Eleitoral (MPE) fez uma recomendação a autoridades do município de Boa Viagem, no Sertão Central do Ceará, para que não façam propaganda eleitoral antecipada, de nenhum tipo, que possa beneficiar pré-candidatos durante a Festa Sertão Junino, realizada pela Prefeitura e prevista para acontecer entre os próximos dias 7 e 10 de junho deste ano.
A medida ocorreu nesta segunda-feira (3) pela Promotoria com atuação na 63ª Zona Eleitoral e foi direcionada ao prefeito da cidade, José Carneiro Dantas Filho; à vice-prefeita, Jeyne Ellen Marinho Mesquita; à presidente da Câmara de Vereadores, Vera Lúcia Cavalcante Dantas; presidentes de diretórios partidários e organizadores do evento.
Na recomendação, o promotor eleitoral Alan Moitinho destaca que a propaganda eleitoral antecipada poderá caracterizar abuso de poder, podendo levar o candidato beneficiado a ficar inelegível, além de ter o registro e o diploma cassados. Caso descumpram a recomendação, os citados estarão sujeitos à multa que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.
O MPE ressalta ainda que se caracteriza como propaganda eleitoral antecipada não só o pedido direto de votos, mas também as mensagens que, de forma subliminar e disfarçada, transmitam ao eleitorado a ideia de que determinado pré-candidato é a pessoa com qualidades que indicam a sua aptidão para o exercício de mandato eletivo. A propaganda eleitoral só será permitida a partir do dia 16 de agosto, data oficial do início da campanha para as eleições municipais.

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