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Política

PF: Bolsonaro desviou R$ 6,8 milhões em joias e presentes

terça-feira, 09 de julho 2024

O relatório da Polícia Federal (PF), que fundamentou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da negociação das joias, concluiu que houve desvio ou tentativa de desvio de itens cujo valor de mercado chega a R$ 6,8 milhões. O documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) informava que o valor era de R$ 25 milhões, mas a PF informou nessa segunda-feira (8) que houve erro material na conclusão.

A quantia correta é mencionada em outros trechos do relatório. De acordo com a PF, os elementos de provas da investigação apontam que houve “associação criminosa voltada para a prática de desvio de presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais”.
Esses presentes eram entregues por autoridades estrangeiras e, depois, negociados para venda no exterior. Segundo a Polícia Federal, os valores das vendas foram convertidos em dinheiro em espécie e ingressaram no patrimônio pessoal do ex-presidente, sem utilização do sistema bancário formal, “com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores”.

Na última semana, Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciadas na investigação sobre a venda de joias recebidas de presente pelo Governo brasileiro. Para a PF, as investigações trouxeram indícios de que “os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro” retornaram para o patrimônio de Bolsonaro e da família dele, por meio de lavagem de dinheiro, enquanto ele estava nos Estados Unidos, depois de ser derrotado nas eleições presidenciais de 2022 para Lula (PT).
A PF identificou, na análise das movimentações financeiras de Bolsonaro no Brasil e no exterior, que ele não utilizou recursos depositados nas contas bancárias dele para custear os gastos nos EUA de 30 de dezembro de 2022 a 30 de março de 2023. “A utilização de dinheiro em espécie para pagamento de despesas cotidianas é uma das formas mais usuais para reintegrar o ‘dinheiro sujo’ à economia formal, com aparência lícita”, disse a PF, que protocolou na sexta-feira (5), no STF, os documentos do indiciamento relativo às joias.

O ex-presidente é suspeito dos crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos). A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa se denuncia os indiciados. Se isso ocorrer, caberá à Justiça decidir se eles viram réus. Procurada, a defesa de Bolsonaro não se manifestou sobre o relatório até o fechamento desta edição.
Sigilo
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, retirou ontem o sigilo do caso das joias. Na decisão, o magistrado determinou que o acesso integral seja garantido aos advogados regularmente constituídos e abriu vista para análise da PGR no prazo de 15 dias, conforme prevê o Código de Processo Penal.
O ministro considerou que, com o relatório final apresentado pela PF, não há razão para manter o processo sob sigilo. A investigação apura se houve tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita e tentativas fraudulentas de recomprá-las.

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