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Política

Prefeito Flávio Teixeira Filho, de Amontada, retorna ao cargo com decisão do STJ

segunda-feira, 08 de julho 2024

O gestor estava afastado desde maio como resultado de operação que apura suspeita de irregularidades na contratação de serviços pela Prefeitura

Por Igor Magalhães

Foto: Reprodução/Instagram

A Justiça autorizou que o prefeito de Amontada, Flávio Teixeira Filho (PT), volte ao cargo após ser afastado em maio como resultado de operação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Nessa segunda-feira (8) o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Otávio de Almeida Toledo, concedeu um habeas corpus ao gestor.

Provocado pela defesa, o magistrado entendeu que a acusação contra o prefeito deve ser analisada pela Justiça Federal e não pela Estadual, já que a suspeita contra o político é de desvio de verba federal. Ao analisar novo recurso da defesa, o ministro reviu a decisão pelo afastamento do prefeito, permitindo que ele retorne ao cargo até que a Justiça Federal tome uma nova decisão no caso. 

“Portanto, considero contraditória a decisão, motivo pelo qual acolho os embargos de declaração, para acrescer à monocrática a suspensão dos efeitos, sobre o paciente, das medidas cautelares de suspensão temporária de cargo/função pública com afastamento cautelar e proibição de acesso ou frequência às repartições públicas do município, até que a Justiça Federal decida sobre a sua necessidade”, diz o magistrado ao fim da decisão.

Flávio Teixeira Filho estava afastado desde o dia 22 de maio como resultado da Operação Vigilantia. Desde então, quem estava no comando da cidade da Região Norte do Ceará era o vice-prefeito Jonas Rabelo Pinheiro (MDB). Essa operação investiga possíveis irregularidades na contratação de serviços de fornecimento de combustíveis e de limpeza pública pela Prefeitura de Amontada.

Ao todo, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Amontada, em residências e sedes de empresas. Além disso, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) havia determinado o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, bem como a suspensão do exercício das funções públicas de integrantes da administração municipal.

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