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Política

Primeira sessão deliberativa do Congresso tem 32 vetos na pauta

segunda-feira, 06 de maio 2024

Na próxima quinta-feira (9), às 10h, o Congresso Nacional (reunião dos deputados federais e senadores) realizará a primeira sessão deliberativa do ano de 2024. Os parlamentares da Câmara e do Senado analisaram 32 vetos presidenciais e dois projetos de lei (PLs).
O encontro estava marcado para ocorrer na semana passada, mas foi adiado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), após consenso entre os líderes de bancadas. O Governo Federal negocia os vetos que devem ser incluídos na cédula de votação e aqueles que devem ser analisados separadamente.
Pelo acordo em torno da votação no Congresso, o governo espera a aprovação, pelo Senado, da proposta que trata do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e estabelece mudança na lei do arcabouço fiscal. O texto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, também permite antecipar a liberação de margem de R$ 15 bilhões em crédito suplementar. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta está na pauta da CCJ desta terça-feira (7).
O líder do governo no Senado e relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT/BA), disse que o Poder Executivo espera a aprovação do texto e negocia a liberação de R$ 3,6 bilhões de emendas de comissão, do total de R$ 5,6 bilhões que foi vetado na Lei Orçamentária Anual. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, considera como “resolvido” o acordo relacionado aos vetos, após ser questionado por jornalistas durante visita ao Senado na terça-feira passada (30).
O Congresso deve votar o veto parcial à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que trata, entre outros assuntos, do cronograma para o pagamento, pelo Governo Federal, de emendas parlamentares obrigatórias. Outros itens que estão previstos são os vetos parciais à lei da saída temporária dos presos, à Lei Geral do Esporte e à lei de regulamentação das chamadas bets (mercado de apostas).
A pauta desta quinta-feira do Congresso Nacional também inclui trechos rejeitados ainda no governo Jair Bolsonaro (PL) e que seguem pendentes de análise dos parlamentares.
Além dos vetos, o Congresso deve analisar o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e inclui a obrigação de o Governo Federal fortalecer ações de saúde mental voltadas ao atendimento das pessoas com transtorno do espectro autista. Enviado pelo Executivo, o projeto também trata do bloqueio de dotações orçamentárias discricionárias abrangidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para viabilizar o cumprimento dos limites estabelecidos no arcabouço fiscal, entre outros assuntos.
Já o segundo PL que será analisado pelos deputados federais e senadores é o que aumenta de um para dois anos o tempo de exercício do cargo de líder da minoria no Congresso Nacional. Pelo texto, a escolha para a função será de dois em dois anos e será feita de forma alternada entre senadores e deputados. O atual líder da minoria é o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ).
SPVAT
Trata-se de novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano, o PL prevê que o SPVAT deve ser cobrado dos proprietários de veículos e usado para pagar indenizações por acidentes de trânsito. (Com Agência Senado)

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