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quinta-feira, 2 de dezembro de 2021.
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Política

Procuradores redobram esforços contra PEC que modifica o CNMP

Procuradores e promotores intensificaram nesta segunda-feira (18) esforços para tentar barrar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o peso do Congresso na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para críticos, a medida abre brecha para interferência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no órgão. A votação foi marcada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para hoje.

Lira é um dos principais defensores da PEC, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O presidente da casa tem articulado pessoalmente mudanças no texto, como nesta segunda, quando acertou uma conversa com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para tentar negociar novamente alterações na PEC. Em Maceió, em visita ao porto local, Lira disse que o encontro tinha como objetivo demonstrar que o texto era sadio. Ele defendeu que membros do Ministério Público ajudaram a redigir a proposta e criticou o que chamou de versões sobre a PEC.

O presidente da Câmara considera inegociáveis dois pontos: a mudança na composição do CNMP, que eleva de 2 para 5 o número de membros do Congresso no órgão e a indicação do corregedor, responsável por investigar e punir desvios e abusos cometidos por procuradores e rever atos administrativos.

Na semana passada, a divergência em torno dos dois itens opôs Lira e entidades como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e o Associação Nacional do Membros do Ministério Público (Conamp). Lira acusou as entidades de descumprirem acordo feito com líderes partidários e interrompeu as negociações com os presidentes da ANPR, Ubiratan Cazetta, e do Conamp, Manoel Murrieta.

Paralelamente a isso, juristas e políticos contrários à PEC intensificaram a mobilização para tentar barrar a proposta. O ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro postou um vídeo em uma rede social pedindo a apoiadores para pressionar deputados a votarem contra o texto: “O promotor precisa de independência para fazer seu trabalho com autonomia, sem medo de sofrer retaliações”, disse. “Você acha que o promotor vai ter condições de realizar o seu trabalho sem medo de sofrer retaliações ou punições quando ele, por exemplo, investigar uma pessoa poderosa, que tiver influência política?”, questionou Moro. “Tirar a independência do MP é desproteger a sociedade.”

Além disso, quase 3.300 promotores fizeram um abaixo-assinado contra a PEC, qualificando a proposta de inconstitucional, externando o “repúdio integral” e defendendo a rejeição total do texto.

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