32 C°

quinta-feira, 27 de janeiro de 2022.
Fortaleza, Ceará, Brasil.

aniversario
aniversario

Política

Projeto que amplia obrigações de empresas de tecnologia avança

O grupo de trabalho na Câmara que analisa o projeto das fake news aprovou nesta quarta-feira (1°) o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) com mudanças que amenizam trechos criticados no texto aprovado pelo Senado, como a rastreabilidade de mensagens e a identificação de usuários em caso de denúncias. O texto foi aprovado por 7 votos a 4. O texto ainda vai ao plenário, onde pode sofrer mudanças – e depois disso, como foram feitas alterações, ainda deve voltar ao Senado.

Apesar da resistência das chamadas big techs, o projeto de lei mantém obrigações que na prática obrigam essas empresas a tornarem seus negócios mais transparentes para o usuário. Veículos que produzem conteúdo jornalístico, por exemplo, terão de receber pagamento sempre que esse material for veiculado pelas plataformas digitais. Como até hoje não havia previsão legal para essa cobrança, os grupos de mídia tinham que negociar caso a caso com as empresas de tecnologia.

Representantes de algumas dessas empresas consultados sob anonimato avaliam que, no caso das vendas online, gigantes do varejo global, como Amazon, terão de deixar mais claro quando estão exibindo com mais destaque em sua plataforma anúncios de produtos comercializados pela própria empresa. Ainda segundo eles, esse favorecimento hoje cria um ambiente que fere a livre concorrência, um debate que ocorre nos EUA e na União Europeia.

Uma das principais alterações envolve a exigência de provedores de serviços de mensagens guardarem por três meses os registros dos envios de mensagens encaminhadas em massa. O projeto aprovado pelos senadores previa esse prazo e considerava encaminhamento em massa o envio de uma mesma mensagem por mais de cinco usuários, em intervalo de até 15 dias, para grupos ou listas de transmissão, por exemplo.

Em seu parecer, Orlando Silva mudou o dispositivo e estabeleceu que a autoridade judicial pode determinar aos provedores que preservem e disponibilizem os registros de interações de usuários por até 15 dias, desde que a finalidade seja constituir prova em investigação criminal e em instrução processual penal.
Conforme o texto do relatório, gestores públicos e parlamentares não poderão restringir a visualização de suas publicações por outras contas. O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, costuma bloquear usuários que o criticam nas redes sociais.

O relatório estipula que a imunidade parlamentar material prevista na Constituição também se estende às redes. De acordo com o projeto, detentores de cargos eletivos, magistrados, membros do Ministério Público, das Forças Armadas e militares não poderão ser remunerados por publicidade em contas que tenham na internet. Além disso, entidades e órgãos do governo deverão divulgar em portais de transparência informações sobre a contratação de serviços de publicidade ou impulsionamento de conteúdo na internet.

O texto prevê que conteúdos jornalísticos usados por provedores deverão gerar remuneração ao detentor dos direitos autorais do conteúdo, exceto em caso de simples compartilhamento do link da notícia, por exemplo. O relatório ainda proíbe a venda de softwares, plugins e outras tecnologias que permitam disseminação em massa nos aplicativos de mensagens instantâneas. Também indica que os provedores devem criar soluções para identificar e impedir mecanismos externos de distribuição em massa.

hoje

Mais lidas

WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com