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Política

Projeto que cria na Capital serviço “Buggy-Turismo” avança na CMFor

terça-feira, 30 de novembro 2021

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 678/21, de autoria do vereador Gardel Rolim (PDT), que pretende criar o serviço de transporte especial “Buggy-Turismo”. O parlamentar pretende regulamentar na lei a realização de passeios de automóveis do tipo buggy, nas praias, dunas, lagoas e sítios de valor histórico e cultural em todo o território municipal. A matéria foi aprovada nesta segunda-feira (29) na Comissão de Desenvolvimento Econômico da casa.

“O Município de Fortaleza é um destino turístico nacional e internacional com enorme potencial econômico, mas que carece de ampliação de suas estruturas de prestação de serviços, na qual se enquadra o reconhecimento da profissão de bugueiro turístico. A regulamentação atende a urgência de organização desse segmento de apoio turístico que, pela proposta apresentada, permitirá desenvolver, apoiar e promover sua qualificação e eficiência”, justificou o autor da proposta.

O serviço de “Buggy-Turismo”, com isso, poderá ser realizado mediante autorização formalizada e expedido pela Secretaria do Turismo do Município de Fortaleza. A atividade é destinada ao transporte de turistas e cidadãos interessados em visitar e conhecer áreas de reconhecida beleza natural, valor histórico, paisagístico e ambiental em todo território municipal, realizada por particulares, mediante pagamento por parte dos usuários.

Conforme o texto da matéria, caberá à Secretaria do Turismo de Fortaleza regulamentar toda a atividade do “Buggy-Turismo” através de decreto; realizar cursos, seminários e eventos para capacitação dos bugueiros, atualização e aperfeiçoamento da atividade; credenciar veículos para atuação em todo território municipal; definir áreas geográficas territoriais onde será desenvolvido o serviço.

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