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Política

Projeto que mira MST e veta benefícios a invasores avança na Câmara

quarta-feira, 24 de abril 2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nessa terça-feira (23) um projeto de lei que determina que invasores de propriedades serão impedidos de receber auxílios ou benefícios de programas do governo federal, como o Bolsa Família, assim como de tomar posse em cargos e funções públicas. Foram 38 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção.
A votação é uma derrota para parlamentares da base de apoio ao governo Lula (PT), que são contrários à matéria e tentaram adiar a votação na CCJ. O projeto ainda terá que ser analisado no plenário da Câmara.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das maiores forças do Congresso Nacional, vinha pressionando para que projetos que integram o chamado pacote anti-invasão fossem apreciados em comissões e no plenário da Câmara como uma resposta às ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no conhecido Abril Vermelho. De autoria do deputado Marcos Pollon (PL/MS), o projeto foi relatado por Ricardo Salles (PL/SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro (PL).
Salles também foi relator da CPI do MST que foi instalada na Casa no ano passado. “Ao impor impedimentos aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas particulares, as propostas sob exame visam a conter essas práticas criminosas e proteger os proprietários legítimos. É inaceitável que indivíduos que desrespeitam a ordem jurídica e promovem invasões ilegais sejam beneficiados por programas assistenciais financiados pelo governo, pois isso implicaria em um incentivo à perpetuação dessas condutas delituosas”, justificou Salles no parecer.
Desde a semana passada, membros do governo têm orientado a base aliada do petista na Casa a atuar na CCJ para evitar o andamento de pautas que miram a atuação de movimentos sociais, por serem consideradas “problemáticas”. Na sessão de ontem, governistas criticaram a proposta e afirmaram que ela representa uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais. Na semana passada, os deputados aprovaram no plenário requerimento de urgência de projeto de lei com o mesmo teor, fazendo com que não fosse possível pedir vistas (mais tempo de análise) no âmbito da CCJ.

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