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terça-feira, 30 de novembro de 2021.
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Política

Proposição na CMFor obriga condomínios a denunciarem casos de violência doméstica

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) o Projeto de Lei 304/21, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, dos casos de violência doméstica contra mulheres, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e idosos.

A proposta, como ressalta a parlamentar, tenta coibir os casos de violência doméstica, que tiveram aumentos expressivos durante a pandemia, principalmente devido ao isolamento social. “No que toca a violência contra a mulher, no ano de 2020 o Brasil registrou 105.821 denúncias, segundo relatórios divulgados pelo Ligue 180 e pelo Disque 100. Dados nacionais e internacionais também apontam para o aumento nos casos de violência contra crianças e adolescentes durante a pandemia da covid-19, deflagrada a partir de março de 2020, tendo em vista que o isolamento social expõe ainda mais crianças e adolescentes a situações de vulnerabilidade”, destaca.

Larissa observa que os números podem ser ainda maiores, pois há subnotificação dos casos: “O distanciamento social priva as vítimas do contato com a escola, com o trabalho, com vizinhos, familiares, amigos, serviços de saúde, reduzindo a percepção da violência, denúncias e as medidas de proteção. Diante dessa realidade, faz-se mister o desenvolvimento de políticas e de estratégias capazes de enfrentar a violência doméstica, figurando a notificação dos casos por parte de condomínios, conjuntos habitacionais e congêneres como importante estratégia de prevenção e de enfrentamento a violência doméstica.”

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