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Política

Proposta proíbe aumento de energia para a baixa renda

segunda-feira, 16 de maio 2022

O deputado federal cearense Eduardo Bismarck (PDT) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.178/22, que tenta elevar descontos da tarifa social de energia elétrica e proibir a incidência de adicionais tarifários aos consumidores de baixa renda com consumo de até 50 KWh/mês. A matéria é apresentada em meio a movimentações do Legislativo contra o reajuste da Enel de 24,88% no Ceará.

O texto altera a Lei nº 12.212, de 2010, e traz atualizações para adequá-la ao atual cenário econômico do país. No projeto, são propostos descontos para logradouros que consomem até 220 kWh/mês. O maior benefício, 80% de desconto, é para os consumos de até 30 kWh/mês. Além dos ajustes, adicionais tarifários não podem ser aplicados aos consumidores beneficiários cujo consumo seja igual ou inferior a 50 kWh/mês.

O parlamentar aconselha urgência na adoção de medidas efetivas que impeçam os consumidores mais pobres de ter acesso a distribuição de energia elétrica. “A Aneel aprovou, recentemente, o reajuste tarifário anual de 2022 da Enel Distribuição Ceará, aumentando a tarifa de energia elétrica em 25,09% aos consumidores de baixa tensão e 24,16% aos consumidores de alta tensão. Isso é absurdo, levando em consideração o cenário econômico do país, onde as famílias, principalmente aquelas de baixa renda, passam por dificuldades financeiras”, pontua, no texto da matéria.

Eduardo Bismarck acrescenta, ainda, que as tarifas de energia elétrica têm apresentado crescimento bem acima dos indicadores inflacionários. “É revoltante. Conto com o apoio dos colegas parlamentares para que possamos seguir com a aprovação do projeto e evitar prejuízos ainda maiores à população brasileira”, finaliza.

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