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Política

Redes não devem ter firmeza contra desinformação nas eleições

segunda-feira, 29 de abril 2024

No centro de embates políticos, as big techs (grandes empresas de tecnologia) têm sido reativas a uma regulação no Congresso Nacional e não há evidências de que elas devam atuar de modo mais efetivo para combater a desinformação nas eleições municipais deste ano. Ao mesmo tempo, promovem mudanças internas que podem ter impacto negativo nessa tarefa.

Com esse quadro, as redes sociais devem entrar nas eleições de outubro de 2024 em cenário de maior pressão. Isso porque a Justiça Eleitoral aperta o cerco, sendo inclusive alvo de críticas por avançar em relação ao que estabelece o Marco Civil da Internet.
A realização de eleições nacionais em países como EUA e Índia amplia as expectativas em torno das big techs, afirma Bruna Martins, gerente de campanhas global da organização Digital Action. “Vivemos um ponto de inflexão, no qual parte da sociedade passou a enxergar as plataformas como corresponsáveis pela erosão democrática em boa parte do mundo”, diz a especialista, que também integra a Coalizão Direitos na Rede.

Após regulamentação legislativa, como ocorrido na UE, e medidas da Justiça Eleitoral, Bruna Martins diz que a dúvida é se as empresas cumprirão as regras. Outra mudança de peças no tabuleiro é a saída do ministro Alexandre de Moraes da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A principal alteração aprovada pelo TSE neste ano diz que as empresas podem ser responsabilizadas solidariamente em caso de não removerem conteúdos e contas imediatamente em caso de condutas antidemocráticas ilegais, fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados que “atinjam a integridade do processo eleitoral” e discurso de ódio, entre outros pontos.

Até aqui, a não ser em caso de ordem judicial, a ação de moderação das plataformas sobre conteúdo eleitoral estava ancorada em regras próprias. Um cenário que leva também a críticas não somente quanto a lacunas nas políticas globais das redes, mas também a se a aplicação seria consistente.
Em 2022, a dez dias do segundo turno, o TSE aprovou nova regra, ampliando o poder de a Corte determinar a derrubada de conteúdos mesmo sem provocação dos partidos ou do Ministério Público, cuja atuação foi marcada pela inação, mesmo frente às amplas campanhas de desinformação contra as urnas.

A partir do alastramento de acampamentos golpistas, a regra foi usada para suspender perfis e grupos de conversa. Em 2024, ao mesmo tempo em que se aponta para maior possibilidade de sanções, o escrutínio quanto à ação de moderação das redes também deverá ocorrer com menos ferramentas de monitoramento à disposição de pesquisadores, de entidades e da imprensa.
O X (antigo Twitter) a Meta, dona do Facebook e Instagram, não oferecem mais ferramentas que permitiam o monitoramento externo de dados das redes. O TikTok já não disponibilizava esse tipo de recurso.

O professor de comunicação da Universidade Federal Fluminense, Viktor Chagas, faz críticas a esse movimento das plataformas, que ele vê também como reação a ações e tentativas de regulação. “Elas de alguma forma se encontraram vulneráveis na sua condição e, por isso, resolveram se tornar ainda mais opacas do que já eram.”

No contexto brasileiro para 2024, ele afirma que, por um lado, o fato de as eleições serem municipais tira em parte o peso das redes para campanha, já que em cidades pequenas o corpo a corpo tende a ser mais importante. Por outro lado, vê o uso das plataformas este ano por lideranças já visando às eleições presidenciais de 2026. “Estamos atravessando um período de ainda muita incerteza do que vai acontecer no segundo semestre”, avalia.

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