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Política

Reforma administrativa não encontra consenso em debate na CCJ da Câmara

terça-feira, 04 de maio 2021

Na quarta reunião da série de audiências públicas que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove sobre a reforma administrativa (PEC 32/20), o tema voltou a dividir opiniões nesta segunda-feira (3) entre palestrantes e deputados. Por um lado, os defensores da reforma argumentam que a proposta garantirá um Estado mais moderno e eficiente. Por outro lado, os contrários acreditam que o texto precariza o serviço público e o coloca a serviço de quem estiver no poder.


A reforma restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. Essas mudanças valerão para os novos servidores. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.


A consultora jurídica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Elena Garrido, afirmou que as cidades vinculadas à confederação se colocam a favor de “uma reforma administrativa que seja capaz de modernizar o Estado”. Segundo ela, os prefeitos aguardam a reforma há muito tempo, e o cidadão reclama de pagar uma alta contribuição e ter em troca um serviço público “ineficiente e precário”.


O coordenador de Formação e Organização Sindical da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, Thiago Duarte Gonçalves, por outro lado, considera que o texto ataca direitos de servidores atuais, como as férias de professores. Para o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), a reforma fragiliza o serviço público. “Esse modelo que eles querem é justamente o do Estado frágil, do Estado omisso, que não consegue prestar o serviço. Nesse modelo que aí está, a gente coloca o conjunto do Estado brasileiro numa posição muito frágil e com possibilidade de cooptação pelo setor privado”, disse. (Com informações da Agência Câmara)

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