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Política

Senado aprova liberação de R$ 15 bilhões ao governo

quinta-feira, 09 de maio 2024

O plenário do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (8), o projeto que recria o seguro de trânsito e libera antecipadamente R$ 15,7 bilhões de espaço adicional de despesas no orçamento. A aprovação do gasto extra era considerada pré-requisito pelos parlamentares para a sessão desta quinta-feira (9) do Congresso Nacional (reunião de deputados federais e senadores), diante do impasse em torno dos R$ 5,6 bilhões em emendas vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar disso, a arrecadação de abril deste ano e o pagamento de dividendos extraordinários pela Petrobras deixaram o governo petista em uma situação mais confortável para não precisar contar com a aprovação da medida. O dispositivo para a liberação antecipada desse espaço para novas despesas foi incluído no projeto de lei (PL) que recria o seguro de trânsito durante a votação na Câmara dos Deputados na forma de um jabuti (matéria estranha ao conteúdo da proposta).
A expectativa era a de que o texto fosse votado pelo Senado na terça-feira (7), mas uma combinação de fatores atrasou a votação. Entre eles, a forte resistência da oposição à recriação do seguro e as negociações em torno do volume de emendas parlamentares que serão liberadas com a abertura do espaço fiscal.
A proposta de parlamentares para usar a recriação do seguro de trânsito como medida de compensação para reoneração gradual da folha de pagamento das empresas e dos municípios complicou as negociações, na noite da terça-feira. O governo diz que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite a compensação porque o seguro não é um tributo.
O texto atual do arcabouço prevê que o governo pode abrir o crédito suplementar caso a avaliação das receitas seja favorável no relatório de avaliação do Orçamento do segundo bimestre, a ser divulgado no dia 22 de maio. A versão aprovada pelos parlamentares antecipa esse prazo e diz que o crédito poderá ser aberto automaticamente após a primeira avaliação bimestral de receitas e despesas, que já foi divulgada no dia 22 de março deste ano.
O jabuti foi incluído no projeto do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), recriado no lugar do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), em uma negociação com o Palácio do Planalto, porque, com base no relatório de março, o Executivo conseguiria usar todo o espaço potencial de R$ 15,7 bilhões. O DPVAT foi extinto no governo Bolsonaro (PL).
Se a receita fracassar, o governo pode adotar um eventual contingenciamento para cumprir a meta fiscal. O jabuti foi proposto em abril para dar segurança ao governo sobre a liberação desse valor no momento em que a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) estava lidando com uma série de incertezas em torno da arrecadação com as medidas de ajuste e com os dividendos da Petrobras.
Além da arrecadação favorável e dos dividendos, a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo os efeitos da desoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios também ajuda. O governo não precisaria contabilizar a perda de arrecadação com a desoneração no segundo relatório enquanto a liminar estiver valendo.
Lideranças do Congresso, entre elas o presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), foram avisadas de que a arrecadação de abril veio boa e que, se o Congresso não votasse nesta semana o projeto do SPVAT, não seria possível fazer a sanção antes do segundo relatório. Técnicos do governo ouvidos pela reportagem, na condição de anonimato, afirmaram que é possível fazer o segundo relatório sem nenhuma mudança de regra do arcabouço.

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