32 C°

quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Fortaleza, Ceará, Brasil.

aniversario
aniversario

Política

Senado debate hoje projeto que trata da regularização fundiária

segunda-feira, 10 de maio 2021

A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) do Senado Federal promove hoje audiência pública remota, a partir das 9h30min, para debater o PL 510/2021, projeto de lei que visa ampliar as possibilidades de regularização fundiária em terras da União, além de unificar a legislação sobre esse tema para todas as regiões do País. O senador Irajá (PSD-TO), autor do projeto, diz que o marco regulatório proposto no texto vai desburocratizar o processo de emissão de títulos, possibilitar o acesso a programas e incentivos para produção e fortalecer o combate ao desmatamento. As discussões no Senado têm demonstrado que há divergências sobre o projeto.

Foto: Foto: PSD/Divulgação


A audiência foi solicitada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). “Todos queremos regularizar as posses antigas de produtores rurais, conferindo-lhes cidadania plena. Mas o debate sobre essa matéria precisa, de fato, ser ampliado para construirmos a verdadeira possibilidade da regularização efetiva”, afirmou ele.


Atualmente, é permitida a regularização de terras ocupadas antes de 22 de julho de 2008. A proposta de Irajá altera esse marco temporal para 10 de dezembro de 2019. Além disso, aumenta para 2.500 hectares o tamanho dos módulos a serem regularizados em todo o país. O projeto retoma pontos da MP 910/2019, medida provisória que perdeu a validade em maio de 2020 porque não foi votada dentro do prazo.


Segundo Irajá, o projeto corrige uma “injustiça histórica” com quase 300 mil famílias produtoras que esperam há décadas pela titularização da terra. Ele disse que apresentou essa proposta “para que não perdure essa situação que leva prejuízo aos que dependem da agricultura para o seu ganha-pão e ainda contribuem para o êxito do agronegócio no Brasil”.


Convidados
Foram convidados, entre outros, Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Marcello Brito, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; Richard Martins Torsiano, especialista em governança e administração de terras; Julio José Araujo Júnior, procurador da República do Rio de Janeiro e coordenador do Grupo de Trabalho Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; e Eliane Cristina Pinto Moreira, promotora de Justiça do Ministério Público do Pará e professora da Universidade Federal do Pará.
(Com informações da Agência Senado)

hoje

Mais lidas

WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com