Embora seja desejo do presidente Lula (PT) que a regulamentação da reforma tributária seja votada no plenário do Senado a toque de caixa, a exemplo do que ocorreu na Câmara dos Deputados, senadores sinalizam que o projeto de lei complementar passará mais tempo concentrado nas mãos de dois dos caciques partidários: o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União/AP), e o relator do texto, Eduardo Braga (MDB/AM), líder do partido. Os dois pertencem a siglas do chamado centrão, que concentra o maior número de votos necessários para aprovações no Congresso Nacional.

A decisão está nas mãos do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que precisará encontrar um meio-termo que agrade aos colegas, a fim de sustentar a relação diplomática que mantém pelos corredores com os pares, e ao governo Lula, que o tem como aliado de primeira hora e assim o deseja manter. Pacheco, que segue a opinião dos senadores, sinalizou a ida do projeto para a CCJ e aguarda o posicionamento do governo sobre a retirada ou não da urgência, que impõe a obrigatoriedade de a regulamentação ser analisada e votada em no máximo 45 dias, a partir do recebimento, e abre margem para ir direto ao plenário, prescindindo de passagem por comissões temáticas.
A exigência de tramitação lenta foi realizada nessa quinta-feira (11), durante a reunião semanal de líderes, que ocorreu um dia após o plano do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), ter sido realizado, com os deputados aprovando a regulamentação. A incumbência é do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT/BA), que afirmou que levará o apelo ao presidente Lula.

Considerando o intervalo entre a discussão no grupo de trabalho da reforma e a aprovação na quarta-feira (10) do projeto de lei complementar, foram 40 dias. Lira, que mesmo no segundo mandato como líder da Câmara concentra o mesmo poderio entre os colegas alcançado na primeira gestão, tem trabalhado com a linha pragmática de apoio ou não ao governo Lula a depender da articulação entre Planalto e Câmara a cada proposição de interesse do petista.
A primeira parte da reforma, que incluiu a criação e a substituição de tributos, foi aprovada no ano passado, no apagar das luzes do Congresso, mas precisa de regras que ditem a execução, é a regulamentação. A relatoria em 2023 também foi de Braga, articulado entre os colegas. O projeto que ora está sendo discutido é relevante ao governo, para que Lula implemente oficialmente as mudanças aprovadas até então. A reforma é uma das promessas de campanha.
“Não contem sempre”
O União de Alcolumbre deixou bem claro a Lula que, apesar dos três ministérios que possui, não votará sempre com a gestão Lula 3, defendendo a tese de ser “o fiel da balança”. O partido tem a quinta maior bancada do Senado, com sete assentos. O MDB de Renan Calheiros (AL), no entanto, é companheiro de primeira hora de Lula, com sinalizações constantes de paz ao presidente da República. O partido, com a terceira maior bancada da Casa, 11 cadeiras, tem dois ministérios, um deles nas mãos de Renan Filho (AL), ministro e filho de Renan Calheiros.
Braga foi anunciado novamente relator da regulamentação nessa quinta-feira, por Pacheco. Referindo-se à transparência e à previsibilidade, o relator ponderou que “há questionamentos sobre o texto aprovado” e que quer realizar amplo debate. “Todas essas questões serão amplamente debatidas, divulgadas com antecedência, com previsibilidade e transparência, para que nós possamos construir uma regulamentação que responda aos anseios da sociedade brasileira.”
(Por Kelly Hekally)