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Política

Sobre o relatório da CPI da Covid, Augusto Aras diz que ‘tudo será remetido ao STF’

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que vai encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório e as provas obtidas pela CPI da Covid no Senado. O relatório final recomenda 80 indiciamentos, sendo 78 pessoas e duas empresas. “Nada do que foi encaminhado à PGR ficará na PGR. Tudo será remetido para a Suprema Corte”, disse Aras, em entrevista ao jornalista Roberto D’Ávila, na Globonews.

Questionado sobre o motivo pelo qual compartilhará o material, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) afirmou que é “para que a Suprema Corte exerça também o papel ou a função relevante de controle de legalidade”. “Existem inúmeras provas submetidas à reserva de jurisdição. O Ministério Público não pode quebrar aquilo que se chama de cadeia de custódia em certas provas, que estão reservadas à decisão judicial”, disse Aras. A reserva de jurisdição consiste no impedimento de outros órgãos exercerem atividades que só podem ser determinadas por juízes ou magistrados.

Foi aprovado no Senado, esta semana, um requerimento convidando Aras a comparecer ao Congresso para esclarecer quais ações foram tomadas pela PGR com relação ao relatório final da CPI da Covid. A assessoria da PGR não disse se Aras aceitará o convite: “No dia 27 de novembro, o PGR vai se manifestar sobre o relatório da CPI da Covid”, pontuou, sem dar mais detalhes.

Ele recebeu, em mãos, o relatório final da CPI da Covid no dia 27 de outubro. O presidente Jair Bolsonaro é apontado pela CPI como um dos principais responsáveis pelo agravamento da pandemia. O relatório sugere que ele seja responsabilizado e investigado por dez crimes. “Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações, poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse Aras na ocasião.

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