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Política

STF busca ampliar poderes com foro especial, e oposição reage no Congresso

terça-feira, 02 de abril 2024

O julgamento da ação que discute a ampliação do alcance do foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF) tem potencial de ampliar os poderes dos ministros diante do Congresso Nacional e também do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O avanço do tema no STF já provocou reação de integrantes da oposição, que ameaçam votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro caso o Supremo altere as regras atuais, o que é a tendência.
O STF já tem cinco votos para determinar que o foro seja mantido mesmo depois do fim do mandato parlamentar de políticos por qualquer causa: renúncia, não reeleição ou cassação. O tema é discutido após mudança feita pelo próprio Supremo, em 2018, quando ficou decidido que somente crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo deveriam ser julgados pela Suprema Corte.
A mudança nas regras do foro em 2018 reduziu a quantidade de processos que tramitam no STF. Dados de 2022 do Supremo mostram que o número de ações penais e inquéritos caiu 80% em relação ao período antes da mudança.
Se for firmado novo entendimento do Supremo, isso significa que boa parte dos processos de parlamentares continuaria nas mãos do STF, o que aumenta o poder de pressão do Supremo em relação ao Poder Legislativo, que tem encampado uma série de propostas que contrariam os magistrados. Na leitura de quem acompanha os bastidores do STF, esse é justamente o principal motivo para ministros aumentarem o alcance do foro.
O julgamento sobre o foro foi interrompido na sexta-feira (29) por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Parlamentares de oposição se queixaram do movimento do STF de mudar a jurisprudência seis anos depois de firmá-la.

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