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Política

STF extingue ação da Lava Jato contra José Dirceu por corrupção

quarta-feira, 22 de maio 2024

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou extinta, nessa terça-feira (21), a ação contra o ex-ministro José Dirceu (PT) por corrupção passiva. Ele havia sido condenado no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, mas o colegiado do STF entendeu prescrito o crime , com o encerramento do processo.
O julgamento se iniciou em março de 2023. O ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, considerou que não houve prescrição e votou por manter a decisão, enquanto Ricardo Lewandowski, agora ministro da Justiça de Lula (PT), entendeu que na data da aceitação da denúncia, o delito estava prescrito, o que invalida a condenação. Já o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise).
Ontem, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes acompanharam a divergência de Lewandowski, formando maioria a favor do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. Dirceu havia sido foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a oito anos, dez meses e 28 dias pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) o absolveu pelo crime de lavagem e o Supremo analisou o pedido de extinção do crime de corrupção passiva por prescrição. Mendonça, apesar de ter pedido vista, não votou. Entre o pedido de vista dele, que suspendeu o julgamento, e o retorno do caso ao colegiado, o plenário do STF decidiu que os votos dados pelos ministros no plenário virtual, mesmo quando há pedido de destaque (situação em que o caso é levado ao plenário físico) são mantidos.
Assim, ficou contabilizado o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Edson Fachin. Dirceu é acusado de receber propina em contrato da Petrobras.

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