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Política

STJ suspende cassação do deputado estadual Jeová Mota e dá mais tempo à defesa

quinta-feira, 06 de junho 2024

O deputado estadual Jeová Mota (PDT) obteve uma vitória no processo sobre a cassação do seu mandato por acusação de improbidade administrativa. O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar que mantém ele no cargo. Mota havia apresentado recurso ao STJ pedindo a nulidade da decisão sobre a cassação, argumentando que teve o direito ao contraditório e à ampla defesa prejudicado.
Na decisão publicada no último dia 4, o ministro suspende a cassação, anulando o trânsito em julgado do processo e abrindo novo prazo para a defesa do deputado. “Com a liminar ora deferida , verifica-se que o processo volta para a fase de conhecimento , de modo que deve ser tornada sem efeito a certidão de trânsito em julgado. Por consequência, deve ser suspenso o cumprimento da decisão condenatória até que se opere o novo trânsito em julgado do presente feito, pois há risco de o requerente sofrer dano irreparável”, afirma o ministro na decisão.
“Defiro a liminar para tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado e suspender o cumprimento da decisão condenatória até que se opere o novo trânsito em julgado do presente feito”, completou o magistrado. Foi dado o prazo de cinco dias para a manifestação da defesa do parlamentar.
Pelas redes sociais, o deputado comemorou a decisão a seu favor. “Com imensa satisfação venho informar aos meus amigos e apoiadores que o STJ concedeu liminar para suspender a decisão da perda do meu mandato. Os prazos processuais foram reabertos para que eu possa exercer regularmente o contraditório e a ampla defesa”.
O processo em questão envolve uma acusação de suposto desvio de recursos públicos obtidos em convênio assinado em 2007 entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Prefeitura de Tamboril, quando Mota era prefeito da cidade.
(Por Igor Magalhães)

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