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Política

Supremo derruba decisão do STJ que afetaria investigações sobre 8/1

quarta-feira, 03 de abril 2024

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nessa terça-feira (2), decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que colocava em risco ações sobre crimes financeiros e que afetaria processos sobre os ataques golpistas do 8 de janeiro e os casos de uma facção criminosa. Por unanimidade, os ministros acompanharam o relator da ação, Cristiano Zanin, que havia decidido contra a determinação do STJ.
Zanin já havia derrubado a decisão de forma individual, e, agora, a 1ª Turma confirmou o entendimento dele. Ele foi seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Em agosto do ano passado, a 6ª Turma do STJ entendeu que a polícia não pode solicitar dados diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), também chamado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), sem autorização da Justiça. A decisão do Superior Tribunal de Justiça tinha o potencial, segundo investigadores, para anular uma série de investigações de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção.
Essa decisão, que tratava de uma cervejaria investigada no Pará, foi questionada pelo Ministério Público daquele Estado ao Supremo. Os ministros entenderam que a posição do STJ foi no sentido contrário da já manifestada pelo STF em julgamento sobre o tema em 2019, quando o Supremo avaliou pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) para anular provas no caso da “rachadinha”.
No julgamento de ontem, Zanin citou que investigadores manifestaram preocupação a respeito do processo e disse que, no caso em que estava sendo julgado, a requisição de dados ao Coaf foi feita de modo regular. Os outros ministros da 1ª Turma concordaram.
“O STJ, com todo respeito, deu aquela desviada de interpretação entendendo que só poderia ser compartilhado se fosse o enviado pelo Coaf, o que não foi o decidido pelo Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes ao votar.
Flávio Dino afirmou que “seria ilógico se o compartilhamento de ofício pelo órgão que não é de persecução penal possa ser feito, mas a solicitação pelo órgão de persecução penal não possa ser feita. Não há lógica que sustente essa distinção”.
Antes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também já havia se manifestado pela derrubada da decisão do STJ.

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