O Estado CE

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que o projeto de lei que limita investigações policiais em escritórios de advocacia só será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva se não representar “blindagem” para advogados.

“Se existir prejuízo para as investigações, não será sancionado. Temos que prestigiar as prerrogativas dos advogados, que são prerrogativas de defesa da cidadania. Mas isso não significa proteção à impunidade”, disse Tarso.

Segundo o ministro, o projeto ainda está em análise: “Se ele for sancionado será porque chegamos à conclusão lapidar e clara de que não há prejuízo para a investigação criminal. Nenhum profissional tem direito de exercer sua profissão contra a lei, e é isso o que será discutido”.

Um projeto de lei de autoria do deputado federal Michel Temer (PMDB-SP) prevê que, numa investigação policial, o acesso ao escritório só será autorizado se o próprio advogado estiver sendo investigado.

O projeto, que foi aprovado na última votação do Senado antes do recesso dos parlamentares, estabelece ainda condições especiais para busca e apreensão de documentos e computadores.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil e o Ministério Público Federal querem que o presidente Lula vete o projeto de lei. O ministro Tarso Genro participou hoje de um ato na sede carioca da Ordem dos Advogados do Brasil contra a corrupção e os chamados crimes de colarinho branco.

Foto: AGÊNCIA BRASIL