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Política

TJ bloqueia R$ 144 mil da Precisa e envia autos à CPI

sexta-feira, 24 de setembro 2021

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou decisão do tribunal de bloquear bens da Precisa Medicamentos, empresa envolvida nas negociações para a compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal. Também foi determinado o “imediato envio de cópia integral dos autos em primeiro grau” à CPI da Covid-19 do Senado.

A decisão foi tomada em um processo aberto pelo Laboratório Côrtes Villela, que, em janeiro deste ano, assinou um contrato com a Precisa para comprar 7.201 doses da vacina contra a Covid-19, produzida pelo laboratório Bhrat Biotech. Cada dose de vacina, de acordo com o contrato, custaria US$ 38. O laboratório disse à Justiça ter pago R$ 142.217,24 de sinal (10% do total). Os imunizantes seriam entregues até 30 dias após a publicação do registro da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Como a Anvisa indeferiu o pedido de certificação da vacina, as empresas assinaram um distrato no mês de maio, mas, de acordo com o processo, a Precisa não devolveu os valores adiantados.

“A ré vem sendo investigada por participação alegada em uma série de ilícitos penais e civis, envolvendo a compra das vacinas da Covaxin, de forma superfaturada e fraudulenta, fatos que são gravíssimos, por Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal, a denotar sério risco de não pagamento dos valores antecipados pela autora. Há, assim, perigo de dano e risco ao resultado útil do processo”, diz o desembargador Alfredo Attié, relator do agravo. “Pede, em sede de tutela de urgência, a indisponibilidade de bens da ré, no valor de R$ 144.042,67, bem como, ao final, a procedência do pedido de cobrança”, segue Attié. A decisão se deu por unanimidade.

Discussão
Em paralelo a isso, na própria CPI, o Senado foi palco de mais uma forte discussão durante sessão de depoimento, desta vez com bate-boca, ofensas e uma quase agressão física. Nesta quinta-feira (23), o relator Renan Calheiros (MDB-AL) chamou o governista Jorginho Mello (PL-SC) de “vagabundo”, que reagiu ofendendo o relator com termos como “picareta, ladrão picareta”. Na última terça (21), uma confusão semelhante envolveu o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, que depunha na ocasião.

A discussão de ontem começou quando Renan disse que o presidente Jair Bolsonaro negociou com empresas de pouca credibilidade, que buscavam fraudar eleições e obter vantagens. “Por essas coisas é que aumentou a percepção de que esse governo é um governo corrupto. Porque as pessoas vem aqui e tem essa negociação aberta, conhecida em detalhes”, disse Renan. “Eles se recusam a explicar, sem transparência nenhuma. Foi essa gente, e eu digo respeitosamente, que foi escolhida pelo presidente da República para comprar vacina, quando recusava comprar vacina da Pfizer, Butantan, OMS”, completou o relator.

Jorginho Mello abriu seu microfone e passou a defender o governo, dando início a uma discussão. Ele disse que Renan não tinha “envergadura” para criticar o presidente da República. “Vai para os quintos, então…”, disse Mello, em resposta à fala do relator de que não aceitava ser interrompido.

Renan reagiu chamando de “vagabundo” o governista, que novamente atacou o relator, afirmando que era um “ladrão picareta”. “Vai [para os quintos…] vossa excelência com o presidente, e com o Luciano Hang”, atacou Renan, em relação ao fato de que Jorginho Mello costuma defender o empresário. “Vai lavar a boca para falar do Luciano”, rebateu o governista. “Vai lavar a sua, vagabundo”, disse Renan. “Vagabundo é tudo, ladrão, picareta. Ladrão e picareta, que o Brasil conhece”, rebateu o outro. Os dois precisaram ser contidos por colegas.

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