32 C°

.
Fortaleza, Ceará, Brasil.

aniversario
aniversario

Política

TJCE decide doar recursos de prestações pecuniárias para o Rio Grande do Sul

quinta-feira, 09 de maio 2024

Como forma de apoio à população do Rio Grande do Sul, que vem sofrendo com os efeitos de fortes chuvas e enchentes nos últimos dias, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) decidiu, por meio das unidades com competência criminal, transferir recursos dos pagamentos de prestações pecuniárias e outros benefícios legais para as contas da Defesa Civil do RS. A medida, divulgada nessa quarta-feira (8), foi assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, e pela corregedora-geral da Justiça do Ceará, desembargadora Maria Edna Martins.
Os valores serão repassados pela Defesa Civil a entidades de assistência social credenciadas e deverão alcançar com prioridade as cidades que já tiveram a situação de calamidade pública reconhecida pelos governos federal, estadual ou municipal.
A iniciativa do TJCE será válida por 30 dias. Os valores transferidos deverão ser informados por meio de formulário eletrônico. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e assinada também pela Corregedoria Nacional de Justiça.
As prestações pecuniárias são medidas alternativas à prisão para crimes de menor potencial ofensivo, com pagamento em dinheiro. Em regra, são referentes a casos em que a pena é inferior a quatro anos de reclusão, sem previsão de regime fechado e que não envolvam violência ou grave ameaça.
O valor é determinado pelo juiz como forma de compensar a sociedade pelo ato delituoso. A pena pecuniária também tem função social, podendo ser destinada à vítima, aos dependentes ou a entidade pública ou privada que possa beneficiar diretamente a coletividade.

hoje

Mais lidas

WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com